TJBA - 8004519-11.2021.8.05.0201

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NALBERTH BATISTA GOMES

CPF *84.***.*08-04

DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA

Advogados

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES

OAB: 52961/BA

CPF *36.***.*00-97

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR

OAB: 41184/BA

CPF *19.***.*77-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IPC ADRIANO FERREIRA DA SILVA

JESSICA DE JESUS SANTOS

CPF *47.***.*50-71

ROGERIO DE SOUZA PEREIRA

CPF *80.***.*95-07

IPC CAROLINE VITERBO SILVA NEVES

DPC ANTONIO ALBERTO PASSOS DE MELO

IPC RODRIGO TOLENTINO NOLASCO LIMA

ANTONIO LUIZ MARTINS SAMPAIO

CPF *11.***.*99-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8004519-11.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA e outros Advogado(s): VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (OAB:BA41184), IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (OAB:BA52961)   DESPACHO   Vistos etc.  Tendo em vista que o quanto certificado pela Secretaria em ID 499909271, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2026, às 16:15 horas Intimem-se as partes, bem como as testemunhas e, se o caso, o acusado, para ciência e comparecimento.  Inclua-se em pauta digital deste Juízo.

    Cumpra-se.  Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica.  WILLIAM BOSSANELI ARAUJO  Juiz de Direito Designado  Decreto Judiciário 538/2024 

  • 19/05/2025 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 23/04/2026 16:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 19/05/2025 13:11

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500133643

  • 15/05/2025 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 17:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 03:58

    Decorrido prazo de NALBERTH BATISTA GOMES em 12/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 08:47

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 11/02/2025 17:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/03/2025 16:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 19/09/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 19/09/2024 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/09/2024 16:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 17/09/2024 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 09:41

    Juntada de informação

  • 21/02/2024 19:25

    Decorrido prazo de DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 19:25

    Decorrido prazo de NALBERTH BATISTA GOMES em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de CIENTE_8004519_11.2021.8.05.0201

  • 09/02/2024 18:46

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 09/02/2024 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2024 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 06/02/2024 11:22

    Expedição de sentença.

  • 01/02/2024 11:03

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/01/2024 15:52

    Juntada de laudo pericial

  • 19/01/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 22/08/2023 13:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 06/08/2023 19:28

    Decorrido prazo de NALBERTH BATISTA GOMES em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 03:30

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 04/08/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/08/2023 01:31

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/08/2023 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de CIENTE - 8004519-11.2021.8.05.0201

  • 17/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:24

    Juntada de termo de remessa

  • 17/07/2023 13:23

    Juntada de termo de remessa

  • 17/07/2023 13:15

    Juntada de informação

  • 17/07/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:03

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 02:55

    Decorrido prazo de IURI THOMY DULTRA RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.

  • 01/03/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 18/02/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 27/01/2023 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/10/2022 23:59.

  • 09/11/2022 14:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/08/2023 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 08/11/2022 16:00

    Audiência ADMONITÓRIA realizada para 08/11/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 01/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 03:32

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/10/2022 03:25

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/10/2022 02:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/10/2022 01:26

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/10/2022 01:03

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/10/2022 00:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/10/2022 08:25

    Juntada de informação

  • 13/10/2022 15:25

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:07

    Juntada de informação

  • 13/10/2022 10:03

    Juntada de informação

  • 13/10/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 08:28

    Juntada de informação

  • 11/10/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 11:30

    Audiência ADMONITÓRIA designada para 08/11/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 01/09/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 01:03

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/08/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 01:55

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/05/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 16:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 05/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:25

    Juntada de movimentação processual

  • 17/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 20:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/11/2021 19:37

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/11/2021 10:37

    Juntada de termo de remessa

  • 09/11/2021 10:33

    Expedição de citação.

  • 09/11/2021 10:33

    Expedição de citação.

  • 08/11/2021 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 15:25

    Recebida a denúncia contra DANILO CLEYTON SANTOS SOUZA (REU) e NALBERTH BATISTA GOMES - CPF: *84.***.*08-04 (REU)

  • 03/11/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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