TJBA - 8003466-71.2022.8.05.0229

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

AILTON ALMEIDA ARGOLO

CPF *17.***.*30-72

Advogados

SAMILLA FARIAS NERY

OAB: 49771/BA

CPF *41.***.*37-93

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARRETO DE ARAUJO

CPF *02.***.*33-34

ESPOLIO DE GORGONIO DE ALMEIDA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

JORLENA CRUZ FLORIANO

CPF *35.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:36

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 07:36

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 07:35

    Expedição de sentença.

  • 01/08/2025 07:35

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2025 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 08:01

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 04/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 08:01

    Decorrido prazo de RODRIGO BARRETO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 08:01

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 08:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440  Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus-BA.

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº:  8003466-71.2022.8.05.0229 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Autor:  AILTON ALMEIDA ARGOLO   Réu: ESPÓLIO DE RODRIGO BARRETO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como RODRIGO BARRETO DE ARAUJO e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   De ordem, da MM.

    Juíza de Direito Substituta desta Comarca, Dra.

    Renata de Moraes Rocha, torno sem efeito o ato ordinatório de ID 463001731, fica redesignada a data abaixo descrita, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, intimando-se as partes, por seu procurador (es), para comparecerem virtualmente.

    DATA: 24/09/2024, 9:00 horas.

    LOCAL: Sala de audiência - Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/4441026 Código de acesso à sala (senha): 4441026.

    Santo Antônio de Jesus-Bahia, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024   Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Arielle Matos Porto Estagiária de Direito

  • 06/07/2025 20:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/07/2025 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:01

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 16/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de RODRIGO BARRETO DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 02:49

    Publicado Sentença em 06/06/2025.

  • 09/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 06/06/2025 22:01

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 04/06/2025 14:03

    Expedição de sentença.

  • 04/06/2025 14:03

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 18:01

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2025 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 03:14

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS  Processo: USUCAPIÃO n. 8003466-71.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS CUSTOS LEGIS: AILTON ALMEIDA ARGOLO Advogado(s): SAMILLA FARIAS NERY (OAB:BA49771) REPRESENTADO: ESPÓLIO DE RODRIGO BARRETO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como RODRIGO BARRETO DE ARAUJO e outros Advogado(s):     DESPACHO   À SECV, encaminhar e-mail ao Juiz Substituto informando da conclusão do processo em razão da declaração de impedimento/suspeição desta Magistrada titular.

    Cumpra-se.  

  • 19/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:58

    Expedição de despacho.

  • 19/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484643464

  • 19/05/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 20:24

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 14/10/2024 23:59.

  • 05/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 08:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 27/10/2024 04:06

    Decorrido prazo de RODRIGO BARRETO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

  • 18/10/2024 06:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 13:37

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

  • 29/09/2024 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 25/09/2024 10:50

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 15/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 18:36

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 24/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 13/09/2024 18:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/09/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

  • 12/09/2024 16:46

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 23/08/2024 23:59.

  • 12/09/2024 16:46

    Decorrido prazo de JORLENA CRUZ FLORIANO em 21/08/2024 23:59.

  • 12/09/2024 16:46

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 21/08/2024 23:59.

  • 12/09/2024 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 24/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 09/09/2024 17:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/09/2024 09:00 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 09/09/2024 17:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 09/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de informação

  • 08/09/2024 08:06

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/08/2024 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 11:34

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 04/08/2024 09:33

    Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

  • 04/08/2024 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 02/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 11:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 29/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de CIENCIA AUDIENCIA 8003466_71.2022.8.05.0229

  • 26/07/2024 15:43

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 01:19

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/03/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 17:21

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/02/2024 23:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 03:15

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/10/2023 03:37

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

  • 12/10/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 25/09/2023 22:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/09/2023 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 04:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de RODRIGO BARRETO DE ARAÚJO em 20/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GORGONIO DE ALMEIDA ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:45

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 17:26

    Expedição de despacho.

  • 19/06/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de PROC. 8003466-71.2022.8.05.0229 - AÇÃO DE USUCAPI

  • 16/05/2023 09:38

    Expedição de despacho.

  • 16/05/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 15:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.

  • 06/05/2023 10:28

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:44

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:17

    Expedição de ofício.

  • 15/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:30

    Expedição de ofício.

  • 13/03/2023 22:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 22:25

    Expedição de ofício.

  • 13/03/2023 22:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 22:21

    Expedição de ofício.

  • 13/03/2023 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 21:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 16/02/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 25/09/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 13:15

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 20/09/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 15/09/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:32

    Decorrido prazo de AILTON ALMEIDA ARGOLO em 16/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:21

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 15/07/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2022 15:52

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 09/07/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

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