28/09/2025 18:48

Juntada de Petição de informação
24/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
24/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 16:38

Expedição de sentença.
24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected]   SENTENÇA Processo nº:8011301-32.2024.8.05.0103 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) M.L EXEQUENTE: VANESSA BRITO LIMA EXECUTADO: DAMIAO ALVES DOS SANTOS 1.

Cuida-se de acordo em execução de prestação alimentícia, com requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral do quanto ajustado - ID 518249711 -, com o qual aquiesceu o Ministério Público - ID 520617101 -.   2.

O valor total do débito, consoante o acordo, é de  R$ 782,34 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). 3.

A proposta consignada no acordo é do pagamento, em 6 (seis) parcelas iguais, do valor de R$ 130,39 (cento e trinta reais e trinta e nove centavos), que totaliza R$ 782,34 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). 4.

O Alimentando acordante é menor de idade, estando representado por sua genitora, VANESSA BRITO LIMA. 5.

Considerando o acordo firmado, acolho o pedido de suspensão do feito até o seu cumprimento integral, que deve acontecer na data de 20/03/2026 findo o qual, não havendo manifestação da exequente nos dez dias subsequentes, o feito será extinto, e os autos definitivamente arquivados, o que fica de logo deliberado e determinado. 7.

Em havendo descumprimento denunciado pelo Exequente, voltem imediatamente conclusos. 8.

E como o tempo de suspensão requerido extrapola o quanto previsto no Código de Processo Civil (art. 313, § 4º), sem que o juízo nada possa fazer para o seu regular prosseguimento, o que termina por aumentar de forma desproporcional o acervo do juízo, inflacionando a estatística judiciária, determino o arquivamento dos autos, ressaltando que tal medida não causará nenhum prejuízo às partes, haja vista que poderão reativar o processo a qualquer momento, a partir do simples peticionamento, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ao desarquivamento sem quaisquer ônus aos interessados, fazendo os autos imediatamente conclusos para deliberação. 9. Arquivem-se os autos, com baixa no sistema, independentemente do recolhimento de custas pendentes, que poderão ser recolhidas a qualquer tempo.          P.

R.

I. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 22 de setembro de 2025 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
23/09/2025 11:01

Expedição de sentença.
23/09/2025 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
17/09/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 14:17

Expedição de intimação.
04/09/2025 18:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/09/2025 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
05/07/2025 19:54

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 04:41

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:16

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/09/2025 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
05/06/2025 12:47

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 03:58

Publicado Despacho em 28/05/2025.
05/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8011301-32.2024.8.05.0103 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: VANESSA BRITO LIMA EXECUTADO: DAMIAO ALVES DOS SANTOS Nos termos do art 139 do Código de Processo Civil, convoquem-se, Exequente e Executado, para audiência presencial, a ser realizada na data de 04 de setembro de 2025, às 16:00. Int e cumpra-se. Ilhéus/BA, 23 de maio de 2025 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
26/05/2025 08:53

Expedição de despacho.
26/05/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502124341
26/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:56

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
23/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:17

Expedição de despacho.
17/03/2025 09:49

Juntada de Petição de informação
06/03/2025 21:46

Expedição de despacho.
06/03/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:37

Expedição de despacho.
20/11/2024 20:53

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 09:26

Expedição de despacho.
13/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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