TJBA - 8143564-77.2023.8.05.0001

1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS ANUNCIACAO PORTO

CPF *05.***.*65-04

Advogados

RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS

OAB: 66137/BA

CPF *02.***.*20-25

DIOGO DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 71304/BA

CPF *39.***.*32-04

MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS

OAB: 78410/BA

CPF *62.***.*65-40

ANANDA DE JESUS SANTOS

OAB: 79004/BA

CPF *62.***.*33-03

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE LIMA

CPF *94.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 02:50

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 04/09/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA.

    PROCESSO:8143564-77.2023.8.05.0001 CLASSE:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANUNCIACAO PORTO     Nomeio o requerente ANTÔNIO CARLOS ANUNCIAÇÃO PORTO, CPF *05.***.*65-04, arrolante do acervo patrimonial pertencente ao espólio de MARIA JOSÉ LIMA PORTO, CPF *94.***.*40-00.

    Intime-se o arrolante para que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão negativa de débitos fiscais em nome da falecida, emitida pela Fazenda Pública Municipal (portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected]), uma vez que o documento de ID 490047702 não cumpre a finalidade.

    Salvador - BA, (data da assinatura digital).   FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular  

  • 01/09/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:45

    Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8143564-77.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carlos Anunciacao Porto Advogado: Raimundo Araujo De Jesus (OAB:BA66137) Advogado: Maicon Deivisson Nascimento Gueiros (OAB:BA78410) Advogado: Diogo De Almeida Santos (OAB:BA71304) Advogado: Ananda De Jesus Santos (OAB:BA79004) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.

    PROCESSO:8143564-77.2023.8.05.0001s CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANUNCIACAO PORTO Conforme consulta SISBAJUD acostada aos presentes autos, o(s) saldo(s) bancário(s) de titularidade do(a) falecido(a) ultrapassa(m) o limite de 500 ORTN's previsto no art. 2º da Lei 6.858/80, equivalente a R$ 12.577,15 (doze mil, quinhentos e setenta e sete reais e quinze centavos), razão pela qual converto o presente feito em Arrolamento Sumário.

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, cumprir integralmente as diligências que lhe foram determinadas em ID. 416915241, bem como: I - indicar o(a) arrolante a ser nomeado(a), que deverá proceder à juntada dos seguintes documentos: a) declaração de inexistência de outros herdeiros, caso não conste nos autos; b) declaração de inexistência de outros bens a inventariar, caso não conste nos autos; c) certidão de inexistência de testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; d) certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected]. e) esboço de partilha na forma prescrita no art. 653 do CPC.

    Transcorrido o prazo, devolvam-me os autos conclusos, após a retificação da classe processual pelo cartório.

    Salvador - BA, (data da assinatura digital).

    FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8143564-77.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carlos Anunciacao Porto Advogado: Raimundo Araujo De Jesus (OAB:BA66137) Advogado: Maicon Deivisson Nascimento Gueiros (OAB:BA78410) Advogado: Diogo De Almeida Santos (OAB:BA71304) Advogado: Ananda De Jesus Santos (OAB:BA79004) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.

    PROCESSO:8143564-77.2023.8.05.0001s CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANUNCIACAO PORTO Conforme consulta SISBAJUD acostada aos presentes autos, o(s) saldo(s) bancário(s) de titularidade do(a) falecido(a) ultrapassa(m) o limite de 500 ORTN's previsto no art. 2º da Lei 6.858/80, equivalente a R$ 12.577,15 (doze mil, quinhentos e setenta e sete reais e quinze centavos), razão pela qual converto o presente feito em Arrolamento Sumário.

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, cumprir integralmente as diligências que lhe foram determinadas em ID. 416915241, bem como: I - indicar o(a) arrolante a ser nomeado(a), que deverá proceder à juntada dos seguintes documentos: a) declaração de inexistência de outros herdeiros, caso não conste nos autos; b) declaração de inexistência de outros bens a inventariar, caso não conste nos autos; c) certidão de inexistência de testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; d) certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected]. e) esboço de partilha na forma prescrita no art. 653 do CPC.

    Transcorrido o prazo, devolvam-me os autos conclusos, após a retificação da classe processual pelo cartório.

    Salvador - BA, (data da assinatura digital).

    FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular

  • 11/03/2025 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 05:54

    Publicado Decisão em 17/02/2025.

  • 25/02/2025 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 29/01/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2024 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/05/2024 01:09

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:45

    Juntada de informação

  • 28/11/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 17:29

    Outras Decisões

  • 25/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 23:13

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 24/10/2023 23:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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