18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO n. 0000120-24.2006.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO e outros (117) Advogado(s): ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS (OAB:BA6215), DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840), LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (OAB:BA21703), MAIQUE RODRIGUES FRANCA registrado(a) civilmente como MAIQUE RODRIGUES FRANCA (OAB:PE32082), MARIANA RIBEIRO SANTOS (OAB:PE32624), OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB:PE14603), RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA37891) REQUERIDO: CHESF Advogado(s): DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516) DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos pedido de habilitação de id. 519478002.

P.I.

ATRIBUO A ESTE ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito em Substituição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO n. 0000120-24.2006.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO e outros (117) Advogado(s): ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS (OAB:BA6215), DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840), LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (OAB:BA21703), MAIQUE RODRIGUES FRANCA registrado(a) civilmente como MAIQUE RODRIGUES FRANCA (OAB:PE32082), MARIANA RIBEIRO SANTOS (OAB:PE32624), OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB:PE14603) REQUERIDO: CHESF Advogado(s): DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) INTIMAÇÃO dos advogados da executada.

Drs.

DIOGO DANTAS MORAES FURTADO, PERTRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA e DEMETRIUS FERRAZ e SILVA, do teor da decisão e ato ordinatório abaixo: DECISÃO 1 - Tendo em vista a notícia de falecimento de diversos autores ao longo da marcha processual, faz-se mister a análise dos eventuais pedidos de habilitação realizados nos autos, possibilitando, assim, o posterior levantamento do valor incontroverso; 2 - Nessa esteira, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos pedidos de habilitação constantes nos autos, com fulcro no art. 690, do CPC; 3 - Sem prejuízo, defiro o pedido de designação de audiência de conciliação, formulado pelos exequentes (id. 434129893), a ser presidida por esta Magistrada; 4 - Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação; 5 - Intimações necessárias.

P.I.

ATRIBUO A ESTE ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, 19 de maio de 2025 Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito em Substituição ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2025, às 10:15 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL. facultando-se aos advogados, mediante justificativa expressa, o seu comparecimento por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico: https://guest.call.lifesizecloud.com/909851 Cabe ressaltar que, havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store 2-faça seu email 3-colocar a extensão 5711806 4-entrar na sala de reunião ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA Técnico Judiciário
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000120-24.2006.8.05.0194 AUTOR: JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO e outros (117) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS, DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA, LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA, MAIQUE RODRIGUES FRANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIQUE RODRIGUES FRANCA, MARIANA RIBEIRO SANTOS, OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO RÉU CHESF Advogado(s):  Advogado(s) do reclamado: DEMETRIUS FERRAZ E SILVA, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA SENTENÇA 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, contra sentença de mérito proferida por este Juízo (ID n. 142347278), em que alega, em síntese, a existência de omissão quanto à fixação do quantum debeatur, bem como quanto à fixação dos honorários advocatícios. 2.       Oferecidas contrarrazões aos embargos de declaração em ID n. 142347288. 3.       É o relatório.

Fundamento e decido. 4.       De início, é imperioso ressaltar que os embargos de declaração visam à correção de imperfeições nas decisões, cabendo exclusivamente nas hipóteses previstas em lei, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade e correção de erro material no julgado, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo um recurso de fundamentação vinculada.

Não se prestam, portanto, para a reanálise de provas. 5.       Os vícios determinados pela Legislação Processual como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração devem se dar quanto à fundamentação da decisão prolatada, o que em nada se confunda com a apreciação das provas produzidas nos autos, nem tampouco à que deixaram de ser produzidas, o que decorre da formação do livre convencimento do juiz e só pode ser atacado por meio do recurso cabível. 6.       No caso em tela, é clarividente que o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença proferida por meio de embargos declaratórios, via inadequada para tanto. É esse, inclusive, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tese 1. "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" - EDIÇÃO N. 189: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I, do Jurisprudência em Teses do STJ). 7.       Vê-se que a parte embargante traz argumentos a respeito do mérito decisório e dos argumentos utilizados na sentença como forma de fundamentação do livre convencimento motivado do Juízo, de modo que somente poderão ser ponderados em segunda instância, caso entenda por bem interpor o respectivo recurso. 8.       Ademais, é curial ponderar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação do magistrado de fundamentar suas decisões, o julgador deve enfrentar as questões capazes de enfraquecer a conclusão adotada na decisão, desvelando-se prescindível responder a todas as questões suscitadas pelas partes (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 - Info 585). 9.       No mais, no tocante à alegação de omissão quanto ao valor exato a ser pago, é importante ressaltar que, ainda que o valor não seja expressamente informado na sentença, não se trata de sentença ilíquida, diante da desnecessidade de se promover a fase de liquidação de sentença posteriormente.

Preconiza o art. 509, §2°, do Código de Processo Civil que "Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença".

No presente caso, a apuração do valor a ser pago vai depender apenas de cálculo aritmético, no meu sentir, de forma que será possível quantificá-lo por meio da fase de cumprimento de sentença. 10.    Por fim, convém enfatizar que, quanto à fixação dos honorários, a sentença impugnada foi cirúrgica ao consignar a sucumbência recíproca nos seguintes termos: "Considerando que exequentes e executada remanesceram vencidos em parte de suas pretensões, deixo de fixar honorários, para que ambos arquem com a verba de seus respectivos advogados", de modo que resta claro que não houve omissão no julgado combatido, restando nítida a intenção meramente protelatória dos presentes aclaratórios. 11.    Sendo assim, e ante os argumentos acima expostos, recebo os embargos, porque tempestivos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO quanto ao mérito, mantendo inalterada a sentença embargada, em razão de inexistir qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade a ser sanada. 12.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 13.    Dou ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
04/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
02/10/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
27/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 04:40

Devolvidos os autos
25/02/2021 11:05

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/05/2020 09:27

DOCUMENTO
13/05/2020 09:13

MERO EXPEDIENTE
20/11/2019 10:32

PETIÇÃO
20/11/2019 09:54

RECEBIMENTO
12/09/2019 12:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/09/2019 09:38

PETIÇÃO
10/09/2019 09:38

DOCUMENTO
09/09/2019 13:55

MERO EXPEDIENTE
09/09/2019 13:13

RECEBIMENTO
28/08/2019 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/08/2019 11:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/06/2019 12:16

PETIÇÃO
04/06/2019 11:44

PETIÇÃO
27/05/2019 09:32

DOCUMENTO
23/05/2019 08:48

MERO EXPEDIENTE
22/05/2019 11:06

PETIÇÃO
15/05/2019 10:19

DOCUMENTO
10/05/2019 11:49

RECEBIMENTO
09/05/2019 10:22

PROCEDÊNCIA EM PARTE
24/05/2018 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/05/2018 09:43

PETIÇÃO
20/04/2018 11:47

RECEBIMENTO
01/03/2018 15:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/08/2017 08:29

PETIÇÃO
11/07/2017 11:59

PETIÇÃO
20/03/2017 10:09

DOCUMENTO
20/03/2017 08:17

RECEBIMENTO
17/03/2017 11:33

MANDADO
17/03/2017 11:31

MANDADO
17/03/2017 11:31

MANDADO
15/03/2017 11:41

MANDADO
13/03/2017 12:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/01/2017 13:43

MERO EXPEDIENTE
19/01/2017 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/01/2017 13:36

RECEBIMENTO
17/11/2016 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/11/2016 12:52

PETIÇÃO
25/02/2015 13:06

MANDADO
24/02/2015 12:02

MANDADO
24/02/2015 12:01

MANDADO
24/02/2015 11:40

LIMINAR
24/02/2015 10:59

PETIÇÃO
03/11/2014 13:33

PETIÇÃO
03/11/2014 13:32

RECEBIMENTO
03/11/2014 11:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/10/2014 09:17

RECEBIMENTO
24/07/2014 14:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/07/2014 15:46

PETIÇÃO
11/06/2014 09:10

MANDADO
11/06/2014 09:09

DOCUMENTO
04/06/2014 11:26

MANDADO
03/06/2014 13:49

RECEBIMENTO
28/04/2014 12:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2013 14:37

MANDADO
18/12/2013 14:36

DOCUMENTO
17/12/2013 12:39

MANDADO
13/12/2013 10:46

MERO EXPEDIENTE
11/12/2013 11:15

PETIÇÃO
05/11/2013 08:48

PETIÇÃO
21/10/2013 09:47

MERO EXPEDIENTE
24/09/2013 09:01

PETIÇÃO
24/09/2013 09:01

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
24/09/2013 09:00

DOCUMENTO
03/09/2013 11:08

PETIÇÃO
19/08/2013 11:41

DOCUMENTO
15/08/2013 12:53

PETIÇÃO
05/08/2013 12:45

PETIÇÃO
30/07/2013 13:00

MERO EXPEDIENTE
30/07/2013 12:59

PETIÇÃO
30/07/2013 12:57

MERO EXPEDIENTE
30/07/2013 12:56

RECEBIMENTO
18/07/2013 11:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/07/2013 11:25

PETIÇÃO
05/07/2013 10:47

DOCUMENTO
28/06/2013 10:48

DOCUMENTO
18/06/2013 09:43

MERO EXPEDIENTE
18/06/2013 08:37

DOCUMENTO
18/06/2013 08:35

RECEBIMENTO
06/06/2013 09:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2013 08:25

MERO EXPEDIENTE
21/05/2013 12:00

PETIÇÃO
21/05/2013 11:59

MERO EXPEDIENTE
21/05/2013 11:53

PETIÇÃO
21/05/2013 08:41

PETIÇÃO
15/05/2013 08:35

DOCUMENTO
10/05/2013 10:00

MERO EXPEDIENTE
10/05/2013 09:58

RECEBIMENTO
08/05/2013 10:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2013 09:27

PETIÇÃO
08/05/2013 09:25

PETIÇÃO
03/05/2013 11:21

PETIÇÃO
17/04/2013 13:14

PETIÇÃO
16/04/2013 14:00

PETIÇÃO
16/04/2013 13:54

RECEBIMENTO
15/04/2013 11:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2013 10:40

PETIÇÃO
04/04/2013 10:01

PETIÇÃO
05/03/2013 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/03/2013 09:03

MERO EXPEDIENTE
26/02/2013 12:25

PETIÇÃO
01/02/2013 08:45

DOCUMENTO
05/12/2012 12:52

PETIÇÃO
26/11/2012 08:43

PETIÇÃO
30/03/2012 11:55

DOCUMENTO
07/03/2012 10:39

PETIÇÃO
06/12/2011 12:20

PETIÇÃO
28/11/2011 13:38

DOCUMENTO
21/10/2011 11:13

DOCUMENTO
17/10/2011 11:52

PROCEDÊNCIA
02/05/2011 12:45

PETIÇÃO
29/04/2011 10:31

PETIÇÃO
16/03/2011 11:54

DOCUMENTO
02/03/2011 15:16

DOCUMENTO
10/02/2011 08:51

DOCUMENTO
10/02/2011 08:49

MERO EXPEDIENTE
15/12/2010 09:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/12/2010 09:25

PETIÇÃO
07/12/2006 10:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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