19/06/2025 10:18

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANK SILANDI SOUZA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em 19/05/2025
25/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8003914-35.2024.8.05.0080 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogados do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329, LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES - BA36219 REU: FRANK SILANDI SOUZA SANTOS Advogado do(a) REU: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - BA64675 [] § SENTENÇA § Vistos, etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em face de FRANK SILANDI SOUZA SANTOS, pelas razões expostas na peça vestibular.

Através da petição constante dos autos (ID. 476310334), a parte requerida informou que as partes transigiram em acordo e requereu a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.

Comprovante de quitação do acordo acostado ao ID.476310339.

Considerando que a parte autora apenas gerou o boleto para quitação, sem, no entanto, ter subscrito a petição que informou o acordo, ao id. 482936624, este juízo intimou a parte para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de homologação.

Prazo para manifestação transcorreu in albis, vide certidão ao id 499264575.

No essencial é relatório. DECIDO.

Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante minuta apresentada (ID. 476310334), para que produza os legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento.

No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC).

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos.

Levantem-se as constrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide.

Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade.

Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.

P.R.I.C.

Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

ARQUIVEM-SE os autos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Aj
19/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:33

Expedição de intimação.
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500107720
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500107720
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500107720
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500107720
12/05/2025 16:05

Expedição de intimação.
12/05/2025 16:05

Homologada a Transação
06/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:13

Expedição de intimação.
24/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 19:02

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.
30/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 05/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 05/09/2024 23:59.
14/09/2024 15:53

Publicado Intimação em 29/08/2024.
14/09/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2024 19:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.
02/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
09/03/2024 05:32

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:32

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 13:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:31

Expedição de intimação.
22/02/2024 15:24

Expedição de intimação.
22/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:13

Juntada de acesso aos autos
21/02/2024 14:47

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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