17/09/2025 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 19/08/2025 23:59.
16/09/2025 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 08/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
16/09/2025 10:43

Juntada de conclusão
16/09/2025 10:42

Juntada de Certidão
07/09/2025 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:19

Expedição de intimação.
14/08/2025 08:19

Expedição de intimação.
14/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:42

Decorrido prazo de LOURDINEA VILASBOAS BRANDAO em 25/06/2025 23:59.
24/07/2025 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
22/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:00

Juntada de conclusão
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem e na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do petitório id. 509944703- (Impugnacão ao Cumprimento de Sentença).

Cartório da Vara Cível da Comarca de Santana/BA, em 18 de julho de 2025.

Eu, Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira, Escrevente de Cartório.
18/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:30

Expedição de intimação.
18/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000792-24.2025.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTERESSADO: LOURDINEA VILASBOAS BRANDAO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Individual de Obrigação de Fazer de Ordem Mandamental Coletiva ajuizada em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a implantação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) nos rendimentos da parte exequente, em cumprimento à ordem concedida no Mandado de Segurança Coletivo.

DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência e a documentação apresentada pela parte autora.

Considerando o teor da decisão proferida que reconheceu a competência do juiz de primeiro grau para processar execuções individuais de mandado de segurança coletivo, reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

CITE-SE o ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC), no percentual de 31,18% sobre o vencimento básico/subsídio da parte exequente, ou apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado, FIXO multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem impugnação ou após manifestação sobre eventual impugnação apresentada, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
20/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:45

Expedição de citação.
20/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501405883
20/05/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501270045
19/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 20:54

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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