13/06/2025 18:07

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:25

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
10/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
10/06/2025 21:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
10/06/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000434-88.2025.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LEANA GABRIELLY SENA LARANJEIRA Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) REU: CLARO S/A Advogado(s): JOSE MANUEL TRIGO DURAN registrado(a) civilmente como JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) SENTENÇA Vistos e etc.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em que as partes compuseram em audiência de conciliação, juntando o respectivo termo de acordo aos autos sob ID n°. 498357200.

Eis o que cabe relatar.

Fundamento.

Decido.

As partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo.

Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID n° 498357200, celebrado pelas partes, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil e, ademais, as partes renunciaram ao prazo recursal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
26/05/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499422571
26/05/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499422571
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:15

Expedição de intimação.
15/05/2025 13:15

Homologado o pedido
07/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:09

Expedição de intimação.
07/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:09

Decorrido prazo de CLARO S/A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
28/04/2025 18:05

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:11

Decorrido prazo de CLARO S/A em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/03/2025.
12/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:44

Expedição de intimação.
26/03/2025 08:43

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
26/03/2025 08:42

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/04/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
26/03/2025 08:40

Expedição de citação.
26/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:38

Expedição de citação.
21/03/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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