TJBA - 8018812-71.2023.8.05.0150

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

CNPJ: 28.602.741/0001-61

CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA

CPF *26.***.*04-68

Advogados

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO

OAB: 914/BA

CPF *26.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 11552/BA

CPF *29.***.*75-68

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB: 8564/BA

CPF *92.***.*96-20

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB: 711/PE

CPF *21.***.*17-20

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB: 25867/PE

CPF *39.***.*95-73

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 55367/BA

CPF *27.***.*72-42

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB: 27318/PE

CPF *27.***.*26-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/08/2025 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 01:46

    Publicado Decisão em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 15:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/08/2025 13:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 22:42

    Decorrido prazo de MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 16/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 22:42

    Decorrido prazo de CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 01:27

    Publicado Despacho em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8018812-71.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (OAB:BA914-A) APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA registrado(a) civilmente como GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB:PE27318-S), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867-A), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-A)   DESPACHO   Vistos, etc.   Trata-se de recurso de apelação interposto por MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros, contra sentença proferida pelo Douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Lauro de Freitas/BA, nos autos dos embargos à execução de n° 8018812-71.2023.8.05.0150, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora/apelante, condenando-a ao pagamento de custas e despesas processuais (ID. 85308582).   Da detida análise dos documentos que instruem o feito, constata-se que não foi efetuado o preparo dos recursos pelos apelantes, vez que o requerimento de gratuidade da justiça é consignado para o seu processamento (ID. 85308585).   Ocorre, porém, que inexistem documentos acostados aos autos, inviabilizando o deferimento da assistência judiciária gratuita em favor dos recorrentes.   Cumpre salientar que o deferimento do benefício da gratuidade pressupõe a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou seja, a demonstração inequívoca da insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais.   Deste modo, em atenção aos artigos 99, §2º e 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação de MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA, para que comprovem a hipossuficiência alegada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício ou, em igual prazo, procedam ao recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, III c/c art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil.   Após, voltem os autos conclusos.   Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto nº 7/2022.   Salvador/BA, 7 de julho de 2025.   DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

  • 07/07/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 15:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/07/2025 14:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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