TJBA - 8004875-62.2021.8.05.0150

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB: 25254/BA

CPF *07.***.*49-39

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA

OAB: 60481/BA

CPF *04.***.*98-01

Polo Passivo

Partes

2 JA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 26.287.564/0001-40

Advogados

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO

OAB: 39528/BA

CPF *33.***.*13-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 09:45

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 00:13

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 05:30

    Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 22/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 22/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 20:02

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 07/08/2023 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004875-62.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Itau Unibanco S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Edson Bastos Estevam Teixeira (OAB:BA60481) Reu: 2 Ja Industria E Comercio De Moveis Ltda - Me Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS - BAHIA PROCESSO Nº 8004875-62.2021.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A REU: 2 JA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Compulsando os autos verifica-se que o acordo constante do ID 383111903 está sem assinatura das partes, portanto trata-se de documento apócrifo, obstando sua homologação, conforme melhor entendimento da jurisprudência.

    A regularidade da representação processual da parte deve ser demonstrada por meio da apresentação do instrumento original de mandato outorgado ao advogado ou cópia devidamente autenticada.

    Cuida-se de pressuposto processual objetivo.

    Acórdão 702893 PROCESSO CIVIL.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS.

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES.

    INVIABILIDADE. 1.

    A manifestação de vontade é requisito indispensável à validade do acordo firmado entre as partes.

    Desse modo, não se mostra viável a homologação do acordo, quando ausente a assinatura das partes envolvidas ou de seus procuradores. 2.

    Apelo provido.

    Sentença cassada. (TJ-DF 20.***.***/8043-16 0017593-58.2009.8.07.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 31/08/2016, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/09/2016 .

    Pág.: 199/216) Isto posto, INTIMEM-SE as partes para colacionar aos autos documento válido, no prazo de lei, sob a consequência da não homologação come arquivamento com baixa..

    Dou ao presente força de mandado/carta/ofício.

    Cumpra-se//.

    Lauro de Freitas (BA), data de assinatura digital.

    Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

    Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

    Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

  • 29/07/2023 14:42

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 29/07/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2023 16:53

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 29/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 22:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 29/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 10:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/03/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 17:32

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 20/03/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2023 20:44

    Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 24/10/2022 23:59.

  • 07/02/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2022 10:15

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 22/10/2022 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

  • 13/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/06/2022 17:53

    Juntada de informação

  • 01/06/2022 17:43

    Expedição de despacho.

  • 01/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/10/2021 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 11:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/09/2021 18:16

    Expedição de despacho.

  • 21/09/2021 18:13

    Expedição de despacho.

  • 21/09/2021 18:13

    Expedição de Informações.

  • 21/09/2021 18:10

    Juntada de acesso aos autos

  • 17/09/2021 10:00

    Expedição de despacho.

  • 17/09/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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