28/08/2025 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:41

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
12/08/2025 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 17/06/2025 23:59.
12/08/2025 19:32

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
12/08/2025 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:05

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 10:10

Expedição de intimação.
25/05/2025 13:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 23:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE GANDU - Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho - Rua Gervásio Couto Moreira, n.31, Centro - 45.450-000 - Gandu/BA - Telefones: (73) 3254-1622/1611/205 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000094-07.2021.8.05.0082 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)-[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: EVANIA FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTEEm cumprimento à deliberação do Juízo e para fins exclusivos do art. 1º, IV, "a", da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES.

N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte interessada sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, oportunizando-lhe o direito de apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Eu, RHUAN VICTOR MATOS DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei.

Gandu/BA, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 09:54

Expedição de intimação.
20/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501424396
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000094-07.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: EVANIA FREITAS DOS SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4. Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5. Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias. Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
19/05/2025 15:36

Expedição de intimação.
19/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496106385
19/05/2025 15:36

Expedição de RPV.
15/04/2025 09:29

Expedição de intimação.
14/04/2025 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2025 10:56

Expedição de intimação.
08/02/2025 11:06

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
02/02/2025 05:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
02/02/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:13

Expedição de intimação.
13/12/2024 15:10

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/09/2022 17:16

Baixa Definitiva
27/09/2022 17:16

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 25/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:06

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
09/04/2022 13:17

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 15:09

Expedição de intimação.
28/03/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 17:42

Expedição de intimação.
25/03/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 08:17

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:14

Expedição de intimação.
22/10/2021 15:58

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:43

Juntada de Petição de réplica
20/07/2021 16:33

Expedição de intimação.
20/07/2021 12:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 11:45

Expedição de citação.
26/03/2021 18:18

Decorrido prazo de EVANIA FREITAS DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 01:22

Publicado Intimação em 22/02/2021.
26/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 11:54

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000335-71.2015.8.05.0133

Ministerio Publico

Eliseu Oliveira Santos

Advogado: Carlos Thadeu Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2015 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8066493-65.2024.8.05.0000

Florinda da Silva Barreto

Bruno Gilbert Tariant

Advogado: Francisco Jose Groba Casal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0502400-15.2018.8.05.0088

Estado da Bahia

Advogado: Pedro Riserio da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0502400-15.2018.8.05.0088

Adevaldo Alves Silveira

Estado da Bahia

Advogado: Pedro Riserio da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2018 12:04

Exibir Processo

Processo nº 8000876-90.2024.8.05.0055

Brasilina Liberato das Neves

Banco Bmg SA

Advogado: Danilo Machado Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2024 14:11

Exibir Processo