26/08/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação DO MP
26/08/2025 19:48

Expedição de intimação.
26/08/2025 19:48

Expedição de intimação.
26/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/08/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2025 22:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
03/08/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:20

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:20

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA_DISPENSA PRAZO_URANDI
30/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 PROCESSO Nº: 8000615-68.2024.8.05.0268 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REPRESENTADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTADO: SEBASTIAO SOUZA GUEDES SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de SEBASTIAO SOUZA GUEDES, sendo juntado Parecer em id:491327413, com a seguinte argumentação: "a representante legal do menor foi pessoalmente intimada para prestar informações sobre eventual débito alimentar, contudo, não atendeu à intimação e não compareceu à Promotoria de Justiça.

Diante da inércia da parte interessada e da ausência de manifestação quanto à existência de valores em aberto, não remanescendo interesse no prosseguimento do feito, o Ministério Público requer a extinção do presente cumprimento de sentença, com o consequente arquivamento dos autos." Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

A parte autora foi intimada para "que informe se persiste débito alimentar em relação aos menores, devendo comparecer à Promotoria de Justiça de Urandi para prestar as informações dos eventuais débitos, com a correlata documentação comprobatória, sob pena de arquivamento", id:471536953.

Todavia, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, nada requerendo a título de diligência.

Releva salientar que o feito está parado há mais de 01(um) ano sem qualquer provocação de interessados, o que demonstra o abandono da causa.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, amparado no art. 485, inciso III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, ante a participação do Ministério Público Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Intime-se.

Cumpra-se.

URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
20/05/2025 09:33

Expedição de intimação.
20/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500177548
19/05/2025 15:19

Expedição de intimação.
19/05/2025 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
12/03/2025 15:10

Expedição de intimação.
15/02/2025 06:23

Decorrido prazo de VALDINEIA CARVALHO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 08:53

Expedição de intimação.
31/10/2024 08:51

Expedição de intimação.
31/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
17/10/2024 12:40

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 09:36

Expedição de intimação.
07/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0537035-26.2017.8.05.0001

Caique de Jesus Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Fernanda Ferreira Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2017 08:36

Exibir Processo

Processo nº 8199750-86.2024.8.05.0001

Municipio de Madre de Deus

Helder Pinto Batista

Advogado: Cicero Dias Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/12/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0116078-16.2010.8.05.0001

Denilson de Jesus Nascimento

Gilmara Ferreira Santos

Advogado: Jonas Benicio de Souza Netto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0022133-38.2011.8.05.0001

Ademir de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Francimary de Deus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2011 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8002580-68.2021.8.05.0274

Alexandre Dias de Souza

Advogado: Marcus Manoel Curcino Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 13:56

Exibir Processo