23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0078828-80.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CONDOMINIO QUINTA DA GRACA INTERESSADO: GRADUAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da Sentença proferida no Sistema SAJ e que segue transcrita abaixo: "Vistos, etc...

Trata-se de ação ordinária, proposta por Condominio Quinta da Graca em face de Gradual Construcoes Ltda. Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes na causa.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há vários anos, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 07 de outubro de 2020 Itana Eça Menezes de Luna Rezende Juíza de Direito" Salvador/BA - 21 de junho de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 HELOISA MARIA DE BRITO Servidor Autorizado 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
05/05/2022 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
05/05/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
21/09/2021 14:41

Devolvidos os autos
07/10/2020 00:00

Abandono da causa
30/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/06/2015 00:00

Petição
19/05/2015 00:00

Recebimento
06/05/2015 00:00

Publicação
07/04/2015 00:00

Mero expediente
19/02/2010 10:02

Ato ordinatório
02/12/2009 11:54

Petição
16/11/2009 15:48

Protocolo de Petição
08/10/2009 08:57

Conclusão
02/10/2009 17:58

Protocolo de Petição
02/10/2009 17:57

Recebimento
01/10/2009 15:14

Entrega em carga/vista
14/09/2009 10:28

Conclusão
26/08/2009 08:59

Documento
06/08/2009 09:47

Expedição de documento
12/06/2009 16:29

Recebimento
12/06/2009 09:58

Remessa
10/06/2009 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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