25/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:33

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/06/2025 ÀS 08h30min SALÃO DO JURI.
17/06/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2025 13:30

Expedição de intimação.
16/06/2025 12:44

Juntada de Carta precatória
13/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:44

Juntada de petição
13/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2025 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 13:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/05/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
28/05/2025 11:56

Juntada de petição
26/05/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
26/05/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
23/05/2025 19:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000109-84.1999.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WASHINGTON JOSE ANDRADE Advogado(s): ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR registrado(a) civilmente como ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR (OAB:BA42434), ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE (OAB:BA14869) DESPACHO Verifico erro material no rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, em ID 486735354.

Corrijo, de ofício, para que, onde se lê "Instados a se manifestar para a apresentação de rol de testemunhas e requerimento de diligências, o Ministério Público, em ID 455566925, arrolou HAMILTON DOS SANTOS DE JESUS, EREMILTON SANTOS DE JESUS, ALDAIR JOSÉ DA ROCHA BELÉM, MIGUEL DOS SANTOS E CLEMILDA ANDRADE, já qualificados e com endereços identificado nos autos", leia-se "Instados a se manifestar para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de diligências, o Ministério Público, em ID 486285756, arrolou as testemunhas Hamilton dos Santos de Jesus, Renato Santos de Jesus, Miguel dos Santos, Aldair José da Rocha Belém e Eremilton dos Santos de Jesus, qualificados e com endereços identificados em petição." Ademais, o Ministério Público pugnou, em ID 486285756, pela substituição da oitiva da vítima Hamilton Santos de Jesus, visto que, ao fazer buscas, constou este como falecido.

Entretanto, o cartório verificou não constar registro de certidão de óbito, certidão ID 501295938.

Visto isso, ao cartório, para intimar a vítima Hamilton dos Santos de Jesus, bem como, a testemunha Clemilda Andrade.

Constatado o óbito da vítima, defiro pedido de substituição proposto pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Gandu/BA, data da assinatura eletrônica.

João Paulo da Silva AntalJuiz de Direito em Exercício de Substituição
20/05/2025 16:43

Expedição de intimação.
20/05/2025 16:43

Expedição de intimação.
20/05/2025 16:28

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
20/05/2025 16:28

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:48

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:48

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:48

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:48

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:48

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 13:29

Expedição de intimação.
20/05/2025 13:23

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:08

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501306360
19/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:04

Expedição de ofício.
19/05/2025 14:00

Expedição de ofício.
19/05/2025 13:53

Expedição de ofício.
16/05/2025 15:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2025 às 08h30min SALÃO DO JÚRI.
16/05/2025 14:57

Juntada de Edital
15/05/2025 13:35

Expedição de intimação.
07/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/02/2025 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:46

Expedição de intimação.
05/02/2025 10:41

Expedição de intimação.
04/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/02/2025 11:47

Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/02/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:03

Expedição de intimação.
13/01/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:27

Juntada de Petição de Documento_1
24/07/2024 20:23

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
13/07/2024 20:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:51

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:38

Decorrido prazo de ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES em 23/01/2023 23:59.
08/12/2022 17:14

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ DE ANDRADE em 28/10/2022 23:59.
08/12/2022 17:14

Decorrido prazo de ALMIR DE SOUZA LEITE em 08/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:46

Expedição de intimação.
29/11/2022 14:30

Nomeado defensor dativo
01/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:45

Publicado Intimação em 21/09/2022.
27/09/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
27/09/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
21/09/2022 10:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:11

Expedição de intimação.
20/09/2022 14:11

Expedição de intimação.
20/09/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:08

Comunicação eletrônica
20/09/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/02/2022 13:52

Juntada de despacho
14/02/2022 13:51

Juntada de decisão
14/02/2022 13:45

Juntada de petição
14/02/2022 13:42

Juntada de decisão
14/02/2022 13:39

Juntada de petição
14/02/2022 13:38

Juntada de Termo de audiência
14/02/2022 13:37

Juntada de devolução de carta precatória
14/02/2022 13:34

Juntada de despacho
14/02/2022 13:30

Juntada de devolução de carta precatória
14/02/2022 13:28

Juntada de Termo de audiência
14/02/2022 13:25

Juntada de informação
14/02/2022 13:23

Juntada de Carta precatória
14/02/2022 13:18

Juntada de despacho
14/02/2022 13:16

Juntada de devolução de carta precatória
14/02/2022 13:15

Juntada de Termo de audiência
14/02/2022 13:13

Juntada de Carta precatória
14/02/2022 12:24

Juntada de despacho
14/02/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 12:21

Juntada de petição
14/02/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 12:19

Juntada de despacho
14/02/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 12:07

Juntada de petição inicial
14/02/2022 12:05

Desentranhado o documento
14/02/2022 12:03

Juntada de petição inicial
01/02/2021 14:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
01/02/2021 10:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/03/2020 15:29

REMESSA
27/01/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/01/2020 12:13

CONCLUSÃO
23/01/2020 12:12

RECEBIMENTO
31/07/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2018 17:19

MERO EXPEDIENTE
04/02/2014 11:55

CONCLUSÃO
04/02/2014 11:54

PETIÇÃO
03/02/2014 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/02/2014 10:35

RECEBIMENTO
29/01/2014 09:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2014 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/01/2014 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2014 15:48

PRONÚNCIA
02/10/2013 13:31

CONCLUSÃO
02/10/2013 13:29

PETIÇÃO
30/09/2013 11:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/09/2013 12:16

DOCUMENTO
12/09/2013 11:55

MANDADO
09/09/2013 14:03

MANDADO
25/06/2013 11:18

RECEBIMENTO
07/05/2013 16:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2013 16:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2013 10:59

DOCUMENTO
18/04/2013 13:31

DOCUMENTO
18/04/2013 10:23

MANDADO
05/04/2013 08:57

DOCUMENTO
13/03/2013 15:03

MANDADO
04/03/2013 17:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/02/2013 13:24

MERO EXPEDIENTE
15/02/2013 09:56

DOCUMENTO
28/12/2012 14:58

DOCUMENTO
20/12/2012 11:15

DOCUMENTO
26/11/2012 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2012 14:14

AUDIÊNCIA
12/11/2012 13:28

DOCUMENTO
09/11/2012 15:49

DOCUMENTO
30/10/2012 11:18

MANDADO
25/10/2012 09:22

MERO EXPEDIENTE
24/10/2012 15:48

RECEBIMENTO
24/10/2012 09:00

MERO EXPEDIENTE
19/10/2012 16:01

OFÍCIO
19/10/2012 12:57

CONCLUSÃO
19/10/2012 12:54

RECEBIMENTO
11/10/2012 10:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/10/2012 09:46

OFÍCIO
04/10/2012 09:43

MANDADO
03/10/2012 10:02

DOCUMENTO
30/08/2012 16:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/08/2012 16:39

AUDIÊNCIA
15/08/2012 17:06

DOCUMENTO
14/08/2012 13:35

MANDADO
01/08/2012 13:08

DOCUMENTO
03/07/2012 17:17

MANDADO
03/07/2012 16:26

DOCUMENTO
06/06/2012 13:13

MERO EXPEDIENTE
01/03/2011 15:20

CONCLUSÃO
31/01/2011 08:18

MERO EXPEDIENTE
17/02/2009 14:23

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/1999

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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