11/09/2025 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2025 12:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
06/09/2025 12:33

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025
28/08/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:41

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2025 22:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 22:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 22:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 22:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000671-62.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARTINHO DA CONCEICAO Advogado(s): ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA70541), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de ação submetida ao rito do Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.

INDEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução, por entender como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Cível, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão para, querendo, juntar documentos ou provas que entenderem necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492865217
20/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492865217
20/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492865217
20/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492865217
20/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 459440482
20/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 459440482
20/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 459440482
20/05/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
22/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 03:55

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 23/09/2024 23:59.
12/11/2024 18:57

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 23/09/2024 23:59.
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:23

Publicado Intimação em 26/08/2024.
30/08/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
30/08/2024 15:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.
30/08/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
30/08/2024 15:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
30/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:36

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:00

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.
12/12/2023 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
12/12/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
12/12/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:52

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.
24/11/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2023 03:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/09/2022 23:59.
19/02/2023 08:39

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 30/09/2022 23:59.
23/01/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:08

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
30/12/2022 05:15

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
07/09/2022 11:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 15:36

Publicado Citação em 05/08/2022.
06/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 13:15

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 17/08/2022 23:59.
06/09/2022 10:19

Expedição de citação.
06/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:50

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/09/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 12:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 09:57

Expedição de citação.
04/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 21:37

Outras Decisões
27/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:08

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.
12/07/2022 22:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/07/2022 22:58

Conclusos para decisão
12/07/2022 22:58

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.
12/07/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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