TJBA - 8002410-85.2025.8.05.0103
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:34
Mandado devolvido Positivamente
-
10/09/2025 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
09/09/2025 17:13
Juntada de Petição de comunicações
-
09/09/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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09/09/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
09/09/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de ofício.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 14:48
Juntada de informação
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04/09/2025 13:29
Juntada de informação
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04/09/2025 13:19
Expedição de Ofício.
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04/09/2025 09:07
Expedição de despacho.
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04/09/2025 09:07
Expedição de intimação.
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04/09/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 08:47
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 17/10/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
-
04/09/2025 08:40
Conclusos para despacho
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03/09/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2025 01:23
Mandado devolvido Positivamente
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14/08/2025 01:34
Mandado devolvido Positivamente
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14/08/2025 01:28
Mandado devolvido Positivamente
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14/08/2025 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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14/08/2025 01:20
Mandado devolvido Positivamente
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09/08/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
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09/08/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:10
Expedição de ofício.
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05/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 12:55
Juntada de informação
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04/08/2025 13:52
Juntada de informação
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04/08/2025 13:45
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 09:42
Juntada de Petição de comunicações
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28/07/2025 12:33
Juntada de Petição de Documento_1
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14/07/2025 11:49
Expedição de despacho.
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14/07/2025 11:49
Expedição de intimação.
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14/07/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:03
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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10/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 09:03
Expedição de despacho.
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03/06/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503282607
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03/06/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 06:32
Conclusos para despacho
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30/05/2025 21:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/05/2025 03:46
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
29/05/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002410-85.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXINALDO SALVADOR SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Notifique-se a advogada indicada pelo réu para apresentar resposta à acusação no prazo legal.
Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos. ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502269648
-
26/05/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
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14/05/2025 09:13
Juntada de informação
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13/05/2025 11:17
Juntada de informação
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07/04/2025 23:43
Juntada de Petição de Documento_1
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25/03/2025 14:36
Juntada de informação
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25/03/2025 07:11
Expedição de Carta precatória.
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20/03/2025 13:08
Expedição de despacho.
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20/03/2025 07:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 14:49
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:39
Juntada de Termo de audiência
-
07/03/2025 11:38
Juntada de Termo de audiência
-
07/03/2025 11:38
Juntada de mandado
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07/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:35
Juntada de mandado
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07/03/2025 11:34
Juntada de decisão
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07/03/2025 11:27
Juntada de decisão
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07/03/2025 11:27
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:26
Juntada de petição
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07/03/2025 11:25
Juntada de decisão
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07/03/2025 11:24
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:23
Juntada de decisão
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07/03/2025 11:21
Juntada de citação
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07/03/2025 11:19
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 11:17
Juntada de mandado
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07/03/2025 11:16
Juntada de decisão
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07/03/2025 11:16
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:14
Juntada de petição inicial
-
07/03/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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