17/09/2025 21:08

Publicado Decisão em 15/09/2025.
17/09/2025 21:07

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8002003-47.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Réu: EXECUTADO: EDINA BATISTA DE FREITAS Proceda-se à penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, para a satisfação do crédito do exequente, haja vista a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Com a resposta do sistema: a) em caso de bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); b) não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos; c) em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. Se negativo ou insuficiente o resultado da medida de penhora via SISBAJUD, fica, de logo, autorizada a busca por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente, por meio de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES Juíza de Direito Designada
11/09/2025 10:04

Juntada de informação
11/09/2025 10:03

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8002003-47.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Réu: EXECUTADO: EDINA BATISTA DE FREITAS Proceda-se à penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, para a satisfação do crédito do exequente, haja vista a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Com a resposta do sistema: a) em caso de bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); b) não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos; c) em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. Se negativo ou insuficiente o resultado da medida de penhora via SISBAJUD, fica, de logo, autorizada a busca por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente, por meio de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES Juíza de Direito Designada
26/05/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501028153
26/05/2025 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:38

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 23:51

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 06/03/2023 23:59.
16/06/2021 14:57

Expedição de carta via ar digital.
19/04/2021 14:19

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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