11/09/2025 10:02

Juntada de informação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8002407-98.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Réu: EXECUTADO: CLAJEANETE FILGUEIRAS SANTOS Proceda-se à penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, para a satisfação do crédito do exequente, haja vista a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Com a resposta do sistema: a) em caso de bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); b) não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos; c) em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. Se negativo ou insuficiente o resultado da medida de penhora via SISBAJUD, fica, de logo, autorizada a busca por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente, por meio de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES Juíza de Direito Designada
26/05/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501032813
26/05/2025 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
31/08/2024 06:04

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 05:37

Decorrido prazo de CLAJEANETE FILGUEIRAS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:01

Expedição de carta via ar digital.
29/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:01

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 09:21

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 11:44

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:33

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.
27/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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