TJBA - 8019485-26.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 22:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
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27/08/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 19:01
Comunicação eletrônica
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12/08/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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11/08/2025 11:41
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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11/06/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 03:02
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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25/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8019485-26.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Reclamante: REQUERENTE: ELENAIDE DE PAULA LYRA Reclamado(a): REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, de modo a indicar o biênio da progressão e qual nível deseja o enquadramento. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito -
19/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501300441
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19/05/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:57
Conclusos para despacho
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24/01/2024 19:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.
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24/01/2024 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2023 23:59.
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11/10/2023 17:29
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 15:18
Juntada de Petição de réplica
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09/06/2023 21:15
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
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09/06/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 14:53
Expedição de citação.
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27/02/2023 15:35
Expedição de decisão.
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27/02/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 18:04
Não Concedida a Medida Liminar
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24/02/2023 17:18
Conclusos para decisão
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14/02/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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