22/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:02

Decorrido prazo de ALEJANDRO DANZI em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:02

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 23:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
31/05/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
31/05/2025 23:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
31/05/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
31/05/2025 23:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
31/05/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000706-30.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: ALEJANDRO DANZI Advogado(s): VANESKA PIRES DOURADO PINHO (OAB:BA16291) REU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG e outros Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO (OAB:BA46840), HELVIO SANTOS SANTANA (OAB:SP353041) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em face da sentença de ID 401209373, alegando omissão quanto ao índice de correção monetária e obscuridade quanto ao termo inicial dos juros moratórios.

Contudo, verifica-se que a sentença foi clara ao dispor que os danos materiais devem ser corrigidos desde o desembolso, com juros a contar da citação, e que os danos morais devem ser corrigidos desde a publicação da sentença, com juros também a partir da citação.

Assim, não se vislumbra omissão ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos.

Os critérios de correção e juros aplicáveis decorrem da lei e jurisprudência pacificada, não havendo necessidade de esclarecimento suplementar.

Rejeito os embargos de declaração.

Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa à parte embargante, por evidente intuito protelatório. Intime-se.

Transcorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará judicial, conforme requerido pela parte autora (ID 444327347).

ANDARAÍ/BA, 12 de maio de 2025. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOSJuíza de Direito
20/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500007474
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500007474
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500007474
12/05/2025 11:08

Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:31

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 16:08

Expedição de citação.
25/07/2023 16:08

Expedição de citação.
25/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 19:00

Decorrido prazo de ALEJANDRO DANZI em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:37

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:55

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2023 08:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.
20/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:24

Juntada de Petição de procuração
21/06/2023 03:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:22

Expedição de citação.
19/06/2023 13:22

Expedição de citação.
19/06/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 11:09

Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 08:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.
17/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:35

Decorrido prazo de VANESKA PIRES DOURADO PINHO em 26/01/2023 23:59.
17/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:13

Juntada de Petição de procuração
12/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 03:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/01/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/07/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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