29/06/2025 19:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
29/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
29/06/2025 19:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
29/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025 18:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Recurso Especial nº 2.162.222-PE, determinou a suspensão de todas as ações judiciais do PASEP, para unificar quanto ao ônus probatório das partes (Tema 1300 dos Recursos Repetitivos); Considerando que os presentes autos se enquadram na hipótese de suspensão determinada pelo STJ, uma vez que tratam de ação revisional de PASEP com pleito de inversão do ônus da prova; Considerando o princípio da economia processual e a necessidade de evitar decisões conflitantes; Considerando o disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil; DETERMINO a suspensão dos presentes autos em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, observando-se o seguinte: 1.A suspensão decorre da determinação do STJ no Tema 1300 dos Recursos Repetitivos; 2.Os autos permanecerão suspensos até o julgamento definitivo da questão pelo STJ; 3.Após o julgamento do mérito do Tema 1300, os autos serão retomados para prosseguimento conforme a tese fixada; 4.Fica ressalvado o direito das partes de requerer o prosseguimento mediante petição fundamentada, caso entendam não se aplicar a suspensão ao caso concreto; INTIME-SE as partes da presente decisão.
10/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 22:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
08/06/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
08/06/2025 09:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 11:10

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:33

Expedição de decisão.
04/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
02/06/2025 00:00

Intimação

DETERMINO o arquivamento provisório dos presentes autos em cumprimento à decisão do E.

Superior Tribunal de Justiça, observando-se o seguinte: 1.

O arquivamento decorre da suspensão determinada pelo STJ no Tema 1300 dos Recursos Repetitivos; 2.

Os autos permanecerão suspensos até o julgamento definitivo da questão pelo E.

STJ; 3.

Após o julgamento do mérito do Tema 1300, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento conforme a tese fixada; 4.

Fica ressalvado o direito das partes de requerer o desarquivamento mediante petição fundamentada, caso entendam não se aplicar a suspensão ao caso concreto; INTIME-SE as partes da presente decisão.

ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos.
30/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503129528
30/05/2025 12:48

Processo Desarquivado
30/05/2025 09:13

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 09:12

Expedição de intimação.
30/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503057226
29/05/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:36

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de procuração
24/02/2025 07:51

Expedição de citação.
22/02/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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