07/07/2025 08:40

Baixa Definitiva
07/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025
20/06/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIA AMBROZINA SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 10:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001764-52.2021.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: MARIA AMBROZINA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB:BA60601) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS movida por MARIA AMBROZINA SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO SA. Em decisão anterior, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, conforme despacho de ID nº 464849284.

Contudo, conforme certidão de ID nº 487515733, constata-se que o prazo para manifestação transcorreu sem qualquer requerimento da parte autora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.   A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias. Compulsando os autos, verifica- se que a parte autora foi intimada pessoalmente para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito, mas se manteve inerte, conforme certificado no ID 487515733.

Sem o impulsionamento do feito pela parte autora, resta caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.

Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

Em razão do exposto, com fundamento do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte Requerente, as quais, todavia, permanecem com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida anteriormente.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Transcorrido o prazo legal, certifique-se e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.   MACAÚBAS/BA, 21 de fevereiro de 2025.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MFPM
20/05/2025 10:39

Expedição de sentença.
20/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487638719
19/05/2025 21:51

Expedição de sentença.
19/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487638719
19/05/2025 21:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA AMBROZINA SANTOS OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
21/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:42

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 17:26

Expedição de intimação.
19/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:38

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 03:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 06:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 14:46

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
05/04/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:51

Despacho
19/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
13/08/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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