19/06/2025 07:59

Decorrido prazo de ANA CARMEM ALFARO SILVA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 08:04

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8010795-37.2025.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CARMEM ALFARO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR, proposta por ANA CARMEM ALFARO SILVA DOS SANTOS, por intermédio de seu Advogado, em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos qualificados.

Não se pode olvidar, ainda, que a parte autora foi devidamente intimada (despacho de ID 493031775) para apresentar documentos aptos a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, e permaneceu inerte (certidão de ID 501047048), mesmo após este juízo ter especificado de forma clara e objetiva quais documentos deveriam ser apresentados.

Tal omissão implica a presunção de inexistência dos requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo, sem apresentação dos documentos e sem o pagamento das custas, o cancelamento da distribuição é a medida que se impõe.

Isso posto, com fulcro no art. 290, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da distribuição do feito.

Sem custas processuais, diante da ausência de movimentação do Judiciário.

P.I.C.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
20/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501086887
19/05/2025 10:45

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 09:03

Declarada incompetência
24/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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