16/07/2025 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de PORTO SEGURO-BA PROCESSO nº: 8002883-44.2020.8.05.0201 REQUERENTE: JOAO FERNANDES DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Intimem-se as partes para que tomem conhecimento do sobrestamento dos autos em epígrafe, ante a decisão proferida no bojo doREsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS (Tema 986) que determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes individuais e coletivos relacionados à questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Em tempo, proceda-se com o cadastro dos autos no NUGEP. Porto Seguro, 15 de junho de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
19/05/2025 17:16

Expedição de decisão.
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 394436370
10/03/2025 09:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2023 02:11

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 15:36

Expedição de intimação.
13/09/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 22:29

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA NETO em 16/12/2022 23:59.
15/06/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
15/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:36

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:57

Conclusos para julgamento
10/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:46

Conclusos para decisão
28/10/2021 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 03:01

Publicado Despacho em 23/08/2021.
26/08/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 15:03

Expedição de despacho.
20/08/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
27/05/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 05:03

Publicado Intimação em 06/05/2021.
11/05/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 04:05

Publicado Intimação em 30/03/2021.
07/04/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
29/03/2021 12:38

Expedição de citação.
29/03/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2021 04:58

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:30

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:17

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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