28/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/06/2025 23:59.
21/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000267-82.2025.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MARIA AMENAIDE DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Execução ajuizada contra o ESTADO DA BAHIA em razão de decisão prolatada nos autos de ação mandamental.

A presente ação foi proposta no Tribunal de justiça do Estado da Bahia na Seção Cível de Direito Público.

Em decisão ID nº 69141909, foi declinada a competência para o juízo desta comarca.

Os autos foram remetidos a esta Serventia. ACEITO A DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA.

Compulsando os autos, depreende-se que: 1) Foi deferida a justiça gratuita pelo e.

Tribunal de justiça; 2) O representante processual da Fazenda Pública foi intimado e deixou transcorrer o prazo sem resposta (ID. 68802320).

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da remessa dos autos a esta comarca. Prazo:15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos. COM FORÇA DA MANDADO/OFÍCIO. P.I.C e demais expedientes necessários. Serra Dourada/BA, data do sistema. (Documento assinado digitalmente) José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado
21/05/2025 09:17

Expedição de intimação.
21/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492306443
26/03/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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