TJBA - 8000847-73.2023.8.05.0120

09/09/2025 17:17

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 07/10/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025 09:24

Juntada de Certidão

04/09/2025 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de procuração

01/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025 14:08

Mantida a prisão preventida

19/08/2025 13:16

Conclusos para despacho

29/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025 12:34

Conclusos para despacho

29/07/2025 12:33

Juntada de conclusão

29/07/2025 12:32

Juntada de informação

28/07/2025 17:40

Juntada de Ofício

28/07/2025 17:38

Juntada de informação

28/07/2025 17:30

Expedição de Ofício.

28/07/2025 16:50

Juntada de informação

28/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.

06/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025 17:15

Conclusos para despacho

06/06/2025 17:14

Juntada de conclusão

06/06/2025 17:12

Juntada de Ofício

03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ em 02/06/2025 23:59.

27/05/2025 21:18

Decorrido prazo de THIAGO ELOI DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

25/05/2025 03:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501352756

19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 12:08

Juntada de conclusão

19/05/2025 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 01:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 18:07

Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025 18:07

Decorrido prazo de IURY HENRIC BARRETO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025 18:07

Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:48

Decorrido prazo de WANDERSON DA ROCHA LEITE em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA em 05/05/2025 23:59.

12/05/2025 15:05

Juntada de Certidão

06/05/2025 11:42

Juntada de Certidão

05/05/2025 13:45

Expedição de intimação.

01/05/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente

30/04/2025 15:22

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025 17:05

Expedição de Ofício.

26/04/2025 05:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/04/2025 16:03

Juntada de informação

25/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.

25/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.

24/04/2025 16:09

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025 14:14

Expedição de Ofício.

23/04/2025 16:55

Expedição de Ofício.

23/04/2025 16:39

Expedição de Carta precatória.

23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 08:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2025 14:54

Conclusos para despacho

22/04/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 15:52

Expedição de Ofício.

16/04/2025 13:26

Expedição de Ofício.

16/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.

16/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.

16/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.

16/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:57

Expedição de intimação.

16/04/2025 11:47

Juntada de informação

16/04/2025 10:43

Mantida a prisão preventida

14/04/2025 16:42

Conclusos para despacho

14/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

12/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 13:40

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 19/05/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

08/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 11:29

Conclusos para despacho

02/04/2025 03:05

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2025 16:24

Expedição de Ofício.

26/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.

26/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.

26/03/2025 14:44

Expedição de intimação.

21/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente

21/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.

14/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.

14/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.

14/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.

14/03/2025 15:02

Expedição de Mandado.

14/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.

14/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.

13/03/2025 16:16

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 28/04/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

11/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025 11:53

Conclusos para decisão

25/02/2025 11:44

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL

19/02/2025 12:48

Expedição de intimação.

17/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 08:03

Conclusos para decisão

14/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/02/2025 12:54

Expedição de despacho.

04/02/2025 12:49

Juntada de Certidão

31/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 14:40

Conclusos para despacho

29/01/2025 14:36

Juntada de Certidão

09/01/2025 15:42

Mantida a prisão preventida

09/01/2025 14:32

Conclusos para despacho

20/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 01:43

Decorrido prazo de WANDERSON DA ROCHA LEITE em 16/12/2024 23:59.

10/12/2024 12:29

Juntada de conclusão

10/12/2024 12:28

Conclusos para despacho

10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de THIAGO ELOI DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 10:09

Juntada de Petição de 8000847_73.2023.8.05.0120_ Ciência.Decisões

07/12/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 06/12/2024 23:59.

05/12/2024 11:16

Expedição de intimação.

05/12/2024 11:16

Expedição de intimação.

04/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024 17:31

Juntada de conclusão

03/12/2024 17:29

Conclusos para decisão

02/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 13:27

Juntada de informação

02/12/2024 11:05

Expedição de intimação.

30/11/2024 08:38

Decorrido prazo de THIAGO ELOI DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

28/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 11:57

Juntada de conclusão

27/11/2024 11:56

Conclusos para despacho

26/11/2024 00:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 12:22

Expedição de intimação.

25/11/2024 12:22

Expedição de intimação.

25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024 13:08

Juntada de informação

21/11/2024 13:43

Juntada de informação

21/11/2024 13:43

Conclusos para decisão

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 13:39

Expedição de intimação.

21/11/2024 11:42

Mantida a prisão preventida

21/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 15:52

Conclusos para despacho

13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024 12:07

Expedição de intimação.

13/11/2024 11:06

Nomeado defensor dativo

11/11/2024 08:09

Conclusos para decisão

11/11/2024 08:05

Juntada de carta precatória

08/11/2024 13:30

Juntada de informação

08/11/2024 13:16

Juntada de informação

08/11/2024 13:15

Expedição de Ofício.

08/11/2024 11:18

Juntada de informação

08/11/2024 11:14

Expedição de Ofício.

06/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 17:20

Juntada de conclusão

05/11/2024 17:19

Conclusos para despacho

05/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 16:25

Expedição de intimação.

05/11/2024 14:33

Nomeado defensor dativo

05/11/2024 12:11

Conclusos para decisão

22/10/2024 08:29

Juntada de informação

21/10/2024 10:11

Juntada de informação

18/10/2024 13:54

Juntada de informação

18/10/2024 13:54

Juntada de informação

24/09/2024 14:18

Mantida a prisão preventida

24/09/2024 13:51

Conclusos para despacho

04/09/2024 23:01

Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024 23:01

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024 23:01

Decorrido prazo de WANDERSON DA ROCHA LEITE em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de 8000847_73.2023.8.05.0120_ Ciência.

20/08/2024 12:57

Juntada de Certidão

16/08/2024 11:56

Juntada de intimação

15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão

15/08/2024 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2024 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2024 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2024 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2024 12:51

Juntada de informação

13/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 16:41

Conclusos para decisão

09/08/2024 05:53

Mantida a prisão preventida

06/08/2024 12:43

Conclusos para decisão

06/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos

09/07/2024 12:11

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024 10:41

Juntada de informação

05/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.

27/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 13:36

Juntada de informação

26/06/2024 08:14

Conclusos para despacho

25/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024 16:19

Juntada de informação

20/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 09:53

Expedição de intimação.

06/06/2024 09:53

Expedição de intimação.

06/06/2024 09:05

Juntada de informação

05/06/2024 16:50

Mantida a prisão preventida

05/06/2024 16:33

Conclusos para decisão

20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

13/04/2024 15:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 14:38

Juntada de informação

10/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 17:44

Conclusos para decisão

02/04/2024 17:43

Juntada de conclusão

02/04/2024 17:42

Juntada de Ofício

18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 17:41

Juntada de informação

07/02/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024 16:00

Mantida a prisão preventida

06/02/2024 16:48

Conclusos para decisão

05/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2024 17:37

Outras Decisões

10/01/2024 17:48

Conclusos para decisão

10/01/2024 17:46

Juntada de Certidão

19/12/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 14:02

Juntada de Certidão

05/10/2023 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2023 11:03

Juntada de conclusão

14/07/2023 11:02

Conclusos para despacho

21/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 09:37

Juntada de devolução de carta precatória

17/06/2023 04:22

Decorrido prazo de KAUAN BARBOZA BARRETO em 16/06/2023 23:59.

14/06/2023 04:36

Decorrido prazo de KAUAN BARBOZA BARRETO em 12/06/2023 23:59.

09/06/2023 19:01

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE JESUS em 07/06/2023 23:59.

02/06/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023 18:30

Desentranhado o documento

01/06/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023 14:24

Juntada de Certidão

01/06/2023 14:22

Desentranhado o documento

01/06/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023 10:09

Juntada de Certidão

31/05/2023 10:04

Juntada de Certidão

31/05/2023 10:00

Expedição de citação.

31/05/2023 10:00

Expedição de citação.

31/05/2023 09:58

Expedição de Mandado.

31/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.

31/05/2023 09:39

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:39

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:39

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023 09:39

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023 09:36

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:35

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:35

Desentranhado o documento

31/05/2023 09:35

Desentranhado o documento

31/05/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023 08:43

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023 11:48

Expedição de citação.

30/05/2023 10:48

Juntada de Certidão

30/05/2023 08:05

Desentranhado o documento

30/05/2023 08:05

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023 08:31

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023 10:13

Juntada de Certidão

23/05/2023 14:45

Juntada de Certidão

23/05/2023 14:44

Desentranhado o documento

23/05/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/04/2023 17:18

Recebida a denúncia contra JHON LENNON EDUARDO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*50-54 (INVESTIGADO)

24/04/2023 15:33

Conclusos para decisão

24/04/2023 15:32

Juntada de conclusão

20/04/2023 13:38

Juntada de Petição de DENÚNCIA

19/04/2023 14:40

Expedição de intimação.

19/04/2023 14:35

Juntada de Certidão

19/04/2023 14:28

Juntada de Certidão

19/04/2023 14:19

Juntada de Certidão

19/04/2023 13:54

Juntada de Certidão

19/04/2023 13:48

Juntada de Certidão

19/04/2023 13:42

Juntada de Certidão

19/04/2023 13:00

Juntada de Certidão

05/04/2023 12:25

Distribuído por sorteio