01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA - VARA ÚNICA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - Email: [email protected] CERTIDÃO / TERMO DE ARQUIVAMENTO processo nº 0000082-09.2002.8.05.0111 Certifico que não houve interposição de recurso pelos interessados, portanto a sentença transitou em julgado. Diante da inexistência de outros procedimentos a serem cumpridos, inclusive em relação as custas processuais (conforme sentença), em cumprimento ao determinado na sentença, promovo o arquivamento dos autos. O Referido é verdade e dou fé.

Itabela, 28 de junho de 2025 UBIRATAN SILVA RIBEIRO Escrivão Judicial
30/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
19/06/2025 17:08

Decorrido prazo de AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 07:18

Decorrido prazo de ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000082-09.2002.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), JOECELIA COUTINHO QUADROS (OAB:BA809-B) EXECUTADO: ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s): JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB:BA9012), ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em face de ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, ambos qualificados.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada (ID 439490151) para manifestar sobre o prosseguimento do feito, em atendimento ao despacho de ID 417283797, sendo certificado pela serventia (ID 464315000) o decurso do prazo sem manifestação.

O despacho de ID 417283797, datado de 28/10/2023, indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença e determinou que a parte exequente apresentasse cálculos atualizados, além de manifestar-se quanto às diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Procedeu-se com a tentativa de intimação do representante legal da empresa exequente, Sr.

Elias Sávio Martins, através de mandado de intimação (ID 474408838), expedido em 19/11/2024, contudo, com resultado negativo, cujo AR retornou com a informação de que "não existe o número".

Ademais, houve diligência realizada pelo Oficial de Justiça Jorge Mafra de Santana (ID 486202467), em 14/02/2025, que não pôde cumprir o mandado por ausência de finalidade e endereços. É o relato essencial. Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso em apreço, verifica-se que a parte exequente, devidamente intimada para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, permaneceu inerte por mais de 01 (um) ano.

A inércia da parte exequente configura abandono da causa, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, uma vez que, instada a manifestar-se, não o fez, impossibilitando o regular andamento processual.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que o abandono da causa é motivo para extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, em razão do total abandono da causa por parte da requerente, bem como a falta de impulso e interesse processual, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III e VI do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 21 de maio de 2025.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
21/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501279507
21/05/2025 09:41

Expedição de despacho.
21/05/2025 09:41

Expedição de despacho.
21/05/2025 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:14

Expedição de despacho.
07/02/2025 14:14

Expedição de despacho.
20/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/05/2024 09:50

Publicado Despacho em 06/11/2023.
12/05/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/04/2024 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
27/04/2024 07:29

Decorrido prazo de GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO em 22/04/2024 23:59.
27/04/2024 07:29

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 22/04/2024 23:59.
27/04/2024 07:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:50

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
31/10/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 20:01

Expedição de intimação.
28/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:18

Expedição de intimação.
18/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 10:22

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:37

Expedição de intimação.
11/10/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:30

Decorrido prazo de AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 04:33

Decorrido prazo de ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 01:53

Publicado Despacho em 25/02/2022.
08/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:26

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 10:23

Conclusos para despacho
24/04/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:16

Conclusos para despacho
16/01/2020 09:14

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
05/11/2019 21:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:52

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/09/2019 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
06/12/2017 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 15:33

Conclusos para despacho
04/12/2017 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2017 14:55

Juntada de Petição de certidão
04/12/2017 14:55

Juntada de Certidão
04/12/2017 14:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
05/05/2016 10:37

CONCLUSÃO
14/03/2016 09:45

RECEBIMENTO
14/03/2016 09:36

ENTREGA EM CARGA/VISTA
05/05/2015 14:46

CONCLUSÃO
14/04/2015 10:57

RECEBIMENTO
23/04/2014 11:35

CONCLUSÃO
23/04/2014 10:00

CONCLUSÃO
23/04/2014 09:55

CONCLUSÃO
23/04/2014 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2014 09:09

RECEBIMENTO
11/04/2014 12:14

ENTREGA EM CARGA/VISTA
27/02/2014 11:07

RECEBIMENTO
27/02/2014 11:07

RECEBIMENTO
27/02/2014 10:13

RECEBIMENTO
27/02/2014 10:13

RECEBIMENTO
27/02/2014 10:13

RECEBIMENTO
27/02/2014 09:24

MERO EXPEDIENTE
24/02/2014 11:56

REMESSA
21/02/2014 14:42

CONCLUSÃO
13/02/2014 13:40

REMESSA
11/11/2013 15:39

MERO EXPEDIENTE
04/06/2013 13:47

RECEBIMENTO
26/02/2013 08:45

ENTREGA EM CARGA/VISTA
26/02/2013 08:40

RECEBIMENTO
30/01/2013 13:40

MERO EXPEDIENTE
16/07/2012 14:46

CONCLUSÃO
12/07/2012 12:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/12/2011 09:28

ENTREGA EM CARGA/VISTA
04/08/2011 11:07

RECEBIMENTO
31/01/2011 11:21

ENTREGA EM CARGA/VISTA
11/11/2010 10:26

PROCEDÊNCIA
24/08/2010 08:31

CONCLUSÃO
30/11/2009 13:11

CONCLUSÃO
08/10/2002 13:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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