13/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:09

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
28/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009974-87.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JOSE SILVEIRA REGIS Advogado(s): ICARO MARTINS XAVIER (OAB:BA63318) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Proceda-se a retificação do valor da causa, nos termos da petição ID 503854050.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual, deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de matéria de direito público, em que há diminuta possibilidade de transação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Ato subsequente, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Considerando a ausência de audiência de conciliação e sob pena de preclusão, na própria Contestação/Réplica, deverão as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três); Registre-se que nos termos do art. 7º da Lei supracitada, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se. [Documento datado e assinado digitalmente]
11/07/2025 14:51

Expedição de citação.
11/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:11

Determinada a citação de #Não preenchido#
18/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009974-87.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JOSE SILVEIRA REGIS Advogado(s): ICARO MARTINS XAVIER (OAB:BA63318) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, ajustar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado digitalmente]
26/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501903455
23/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:49

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 10/06/2025 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/05/2025 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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