31/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8174581-68.2022.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENILDO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

RENILDO DOS SANTOS ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face de OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

Nesse sentido, conforme petições de ID 496652297 e 498630019, verifica-se que a parte ré reconheceu o crédito do autor, nos exatos termos do cálculo constante do ID 447199210 e conforme o valor apresentado em ID 447199211, o que foi ratificado pela parte autora, que pleiteou a expedição de certidão de crédito, com o fim de habilitação no juízo da recuperação judicial da empresa ré.

Verifica-se, portanto, que a obrigação foi reconhecida e que a própria parte autora manifestou desinteresse na continuidade do feito, diante da viabilidade de satisfação de seu crédito no processo de recuperação judicial, tornando-se inócua a prestação jurisdicional pleiteada nos autos originários.

Considerando o motivo indicado acima, não mais subsiste para as partes o interesse processual na continuidade da presente demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ao Cartório: Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, conforme cálculo apresentado no ID 447199210 e valor apresentado em ID 447199211.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
26/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499940157
22/05/2025 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
29/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:28

Recebidos os autos
07/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/01/2024 23:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.
06/01/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
31/12/2023 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
31/12/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 16:53

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 17:21

Conclusos para julgamento
10/08/2023 23:51

Decorrido prazo de RENILDO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:26

Juntada de Petição de réplica
15/07/2023 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:53

Decorrido prazo de RENILDO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
26/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
16/12/2022 09:56

Expedição de carta via ar digital.
16/12/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENILDO DOS SANTOS - CPF: *11.***.*11-68 (AUTOR).
06/12/2022 16:12

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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