22/07/2025 00:00

Intimação

Conforme PROVIMENTO Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo : INTIME(M)-SE o(s) REQUERIDO(S), através de seu(s) patrono(s), para proceder(em) ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, sob ônus de protesto e inscrição na Divida Ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme DAJE(S), anexo(s). Promova-se os expedientes necessários. Dou ao presente, força de Mandado/Carta, Oficio e demais meios de comunicação, se necessário for.
21/07/2025 20:30

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SANTOS em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 20:30

Decorrido prazo de WALMIR ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 20:30

Decorrido prazo de CRISPINA ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 19:26

Decorrido prazo de CRISPINA ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 19:11

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SANTOS em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 19:11

Decorrido prazo de WALMIR ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 19:11

Decorrido prazo de CRISPINA ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
21/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
05/07/2025 18:20

Decorrido prazo de NAZIRA ALVES DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
05/07/2025 18:20

Decorrido prazo de NEILTON ALVES DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
05/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001123-54.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: MARGARIDA ARAUJO SANTOS e outros (6) Advogado(s): RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA registrado(a) civilmente como RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:BA34483) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Vistos etc.

I- RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos ajuizados por JOSEFA GUEDES DE ARAUJO e outros em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, devidamente qualificados nos autos.

O processo seguiu seu trâmite regular, tendo a parte exequente informado, por meio de petição de ID 407589451 que não há valores pendentes a serem executados, estando a dívida quitada com o depósito efetuado pelo executado, conforme comprovante anexado aos autos (ID 64564777). É o relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, verifico que já foi expedido alvará (ID 420008439) e efetivado o pagamento via PIX judicial em 13/11/2023, no valor de R$ 22.236,58.

O cumprimento de sentença tem por objetivo a satisfação da obrigação reconhecida em título executivo judicial, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando "a obrigação for satisfeita".

No caso em apreço, verifica-se que a parte exequente informou expressamente que não há valores pendentes a ser executado, estando a dívida quitada, conforme petição de ID 407589451.

Dessa forma, tendo ocorrido o pagamento integral da dívida exequenda, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe-se a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, reconhecendo a satisfação da obrigação.

As custas processuais deverão ser arcadas pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade, uma vez que deu causa à propositura da ação executiva.

Contudo, tendo em vista o pagamento espontâneo realizado pelo executado e a falta de fixação prévia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios.

Caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita, ficará suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

No caso de apelação, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.

Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
25/06/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 22:22

Expedição de intimação.
25/06/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 22:29

Publicado Sentença em 02/06/2025.
19/06/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001123-54.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: MARGARIDA ARAUJO SANTOS e outros (6) Advogado(s): RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA registrado(a) civilmente como RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:BA34483) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Vistos etc.

I- RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos ajuizados por JOSEFA GUEDES DE ARAUJO e outros em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, devidamente qualificados nos autos.

O processo seguiu seu trâmite regular, tendo a parte exequente informado, por meio de petição de ID 407589451 que não há valores pendentes a serem executados, estando a dívida quitada com o depósito efetuado pelo executado, conforme comprovante anexado aos autos (ID 64564777). É o relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, verifico que já foi expedido alvará (ID 420008439) e efetivado o pagamento via PIX judicial em 13/11/2023, no valor de R$ 22.236,58.

O cumprimento de sentença tem por objetivo a satisfação da obrigação reconhecida em título executivo judicial, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando "a obrigação for satisfeita".

No caso em apreço, verifica-se que a parte exequente informou expressamente que não há valores pendentes a ser executado, estando a dívida quitada, conforme petição de ID 407589451.

Dessa forma, tendo ocorrido o pagamento integral da dívida exequenda, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe-se a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, reconhecendo a satisfação da obrigação.

As custas processuais deverão ser arcadas pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade, uma vez que deu causa à propositura da ação executiva.

Contudo, tendo em vista o pagamento espontâneo realizado pelo executado e a falta de fixação prévia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios.

Caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita, ficará suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

No caso de apelação, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.

Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
29/05/2025 08:14

Expedição de intimação.
29/05/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502707951
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948177
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948176
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948175
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948174
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948173
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948172
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948171
29/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 406948170
29/05/2025 05:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:22

Juntada de Alvará
06/09/2023 05:23

Decorrido prazo de NEILTON ALVES DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:23

Decorrido prazo de CRISPINA ARAUJO DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de NAZIRA ALVES DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.
03/09/2023 05:55

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:54

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:52

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:51

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:50

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/09/2023 05:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
03/09/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
29/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2023.
29/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 31/03/2023 23:59.
13/05/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
12/04/2023 04:48

Publicado Intimação em 09/03/2023.
12/04/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 04:48

Publicado Intimação em 09/03/2023.
12/04/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/11/2020 23:59.
23/06/2021 01:50

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 23/11/2020 23:59.
23/06/2021 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2020.
23/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
09/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 14/09/2020 23:59:59.
13/01/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 31/07/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 01:41

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/10/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 08:52

Conclusos para decisão
01/09/2020 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:35

Conclusos para decisão
17/08/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 01:44

Publicado Intimação em 23/07/2020.
13/08/2020 11:12

Juntada de Ofício
22/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 07:17

Publicado Intimação em 28/11/2019.
27/11/2019 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:31

Publicado Intimação em 18/11/2019.
14/11/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:32

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2019 14:09

Juntada de Petição de apelação
15/08/2019 12:07

Julgado procedente o pedido
16/04/2019 10:31

Conclusos para decisão
03/01/2019 08:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 11:18

Juntada de Petição de réplica
27/02/2018 11:18

Juntada de Petição de réplica
04/05/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
29/03/2017 11:57

Juntada de Termo de audiência
27/03/2017 19:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 09:02

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2017 00:49

Decorrido prazo de JOSEFA GUEDES DE ARAUJO em 08/03/2017 23:59:59.
15/02/2017 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2017.
15/02/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2017 10:34

Expedição de citação.
13/02/2017 09:08

Audiência conciliação designada para 28/03/2017 08:30.
17/01/2017 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2016 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2016 12:29

Conclusos para decisão
21/11/2016 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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