05/08/2025 02:33

Decorrido prazo de EMILIO FERREIRA CAVALCANTE em 27/06/2025 23:59.
04/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:40

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
04/08/2025 16:39

Juntada de Termo de audiência
04/08/2025 16:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 04/08/2025 14:00 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
03/07/2025 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2025.
06/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
04/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
02/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:04

Expedição de notificação.
30/05/2025 18:04

Expedição de despacho.
30/05/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502756861
30/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 8002524-21.2023.8.05.0256 Classe-Assunto:[Fixação] Parte Ativa:DANIELA XAVIER DOS SANTOS Parte Passiva: EMILIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de fixação de alimentos, matéria inserida na competência desta Vara.

Assim, reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, bem como recepciono e ratifico todos os atos processuais praticados até o momento.

Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA, determinando que proceda ao desconto em folha de pagamento do Requerido, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a título de alimentos provisórios em favor da menor LUNA XAVIER CAVALCANTE. O valor descontado deverá ser depositado na seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal Conta Poupança nº 1131 / 000799534128-9 Chave PIX (CPF): *60.***.*92-22 Designo nova audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta comarca, para dia 04/08/2025, às 14:00 horas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize.

Ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize.

Caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/22463889. Contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada será 22463889 Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados. Intimem-se as partes, informando que deverão estar acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público).

A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).

A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do réu, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 247 do CPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo.

Advertindo-o de que o prazo de 15 dias para contestar fluirá da data da audiência, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (art. 335, I do CPC. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que tome conhecimento da data em que será realizada a audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas/BA, 28 de maio de 2025.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
29/05/2025 08:23

Expedição de notificação.
29/05/2025 08:23

Expedição de despacho.
29/05/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502756861
29/05/2025 08:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 04/08/2025 14:00 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
28/05/2025 18:38

Expedição de intimação.
28/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
10/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:15

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:11

Juntada de Termo de audiência
28/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:15

Expedição de intimação.
05/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:40

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:22

Expedição de intimação.
14/03/2024 12:32

Expedição de intimação.
14/03/2024 12:32

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:16

Juntada de informação
04/05/2023 01:31

Mandado devolvido Negativamente
26/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:39

Expedição de intimação.
22/03/2023 17:39

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2023 22:51

Conclusos para decisão
18/03/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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