12/09/2025 07:55

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 08/05/2025 23:59.
05/06/2025 23:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
05/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003334-20.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
29/05/2025 08:25

Expedição de intimação.
29/05/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 462112063
05/11/2024 08:54

Expedição de intimação.
04/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 20:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 08:23

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:49

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:48

Expedição de citação.
09/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8072711-72.2025.8.05.0001

Wesley da Conceicao dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8002820-18.2025.8.05.0080

Elidra Andreia Santos Casas do Vale

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Marilia de Oliveira Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8000225-49.2024.8.05.0155

Neuraci Batista dos Santos

Municipio de Macarani

Advogado: Renne Dantas de Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8004293-82.2025.8.05.0001

Elizabete Santos dos Santos

Banco Maxima S.A.

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 8000025-22.2023.8.05.0173

Maria Jose Alves da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Adrielle Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2023 16:09

Exibir Processo