TJBA - 8002444-51.2020.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/08/2025 15:46
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:27
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/06/2025 23:59.
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28/06/2025 21:00
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 18/06/2025 23:59.
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02/06/2025 05:57
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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02/06/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002444-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ISAURA SOUZA LIMA Advogado(s): FABIANA PINHEIRO DE LIRA (OAB:BA25856), VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (OAB:BA25776) REU: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros (4) Advogado(s): CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN registrado(a) civilmente como CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (OAB:BA10375) DECISÃO R.H.
Trata-se de ação originalmente distribuída à 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, que se declarou incompetente, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para redistribuição a uma das Varas Cíveis e Comerciais desta Comarca.
Posteriormente, o feito foi distribuído à 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que determinou a remessa para 1ª Vara Cível desta Comarca, com fundamento na prevenção (arts. 55, 58 e 59 do CPC).
Por seu turno, o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca se declarou absoluta incompetente, determinando nova redistribuição para uma das Varas de Relações de Consumo, tendo os autos aportado neste juízo da 2ª Vara de Relações de Consumo.
Desta forma, independentemente das posteriores redistribuições ocorridas, a competência por prevenção encontra-se firmada em favor do juízo que primeiro recebeu a distribuição da inicial, qual seja, a 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
Ante o exposto, reconheço a prevenção da 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador e determino a redistribuição dos autos àquele Juízo, com as devidas anotações no sistema.
Exp.
Nec.
Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito -
26/05/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497881900
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26/05/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497881900
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05/05/2025 18:15
Determinação de redistribuição por prevenção
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17/10/2024 09:57
Juntada de informação
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 04:35
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 30/04/2024 23:59.
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10/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/04/2024 22:05
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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11/04/2024 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 14:57
Expedição de decisão.
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04/04/2024 11:41
Declarada incompetência
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05/03/2024 10:56
Conclusos para despacho
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04/03/2024 23:01
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:56
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:43
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:34
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:22
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:14
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:07
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 22:00
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 21:54
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2023 04:13
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 04:13
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 04:13
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:36
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:36
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2023 23:59.
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04/08/2023 05:10
Publicado Despacho em 01/08/2023.
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04/08/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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31/07/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:25
Conclusos para despacho
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23/09/2022 09:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/06/2021 09:38
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 10/06/2021 23:59.
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06/06/2021 09:49
Publicado Decisão em 31/05/2021.
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06/06/2021 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
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28/05/2021 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/05/2021 10:11
Declarada incompetência
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27/05/2021 09:23
Conclusos para despacho
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16/04/2021 00:55
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 15/04/2021 23:59.
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25/03/2021 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/03/2021 07:45
Publicado Decisão em 22/03/2021.
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24/03/2021 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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19/03/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/03/2021 01:06
Declarada incompetência
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07/02/2021 01:42
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 01/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 18:07
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 16/12/2020 23:59:59.
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15/12/2020 15:42
Conclusos para despacho
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10/12/2020 15:44
Publicado Despacho em 07/12/2020.
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05/12/2020 02:43
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/12/2020 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/11/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 17:45
Conclusos para decisão
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ISAURA SOUZA LIMA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de VIRLENE NASCIMENTO SILVA BORGES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ALDENEIDE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ILDEJANE SACRAMENTO DELMIRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de LOURDES SANTOS DA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de IRAILDES ALMEIDA SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de JOILDA BARBOSA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de FABIANE CASTRO SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ANDREIA GOMES DOS ANJOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de ENIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de VALDIRENE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:03
Decorrido prazo de MARIA ISABEL NASCIMENTO RODRIGUES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de MARIA EDNALVA CARVALHO DE JESUS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de GELICE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de CARINA DE JESUS SOARES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de REGIANE FERREIRA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de SILVANIA SANTOS E SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de RUBIA CONCEICAO DAS NEVES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS FRANCA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de RELANE FLORES PIMENTEL em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de EDINEA LEITE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de EDNELIA JESUS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO RODRIGUES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de SULAMITA FERREIRA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de LUCIVALDA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de MARILZA COSTA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de MARCIA COSTA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de KATIA SILENE BENEDITA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:02
Decorrido prazo de VALDELICE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS REIS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de SORAIA DE ALMEIDA MARQUES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA CONCEICAO XAVIER em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de JOILMA DOS REIS OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de LUCIENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de SIMONE SILVA DA CRUZ MORENO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de LUCIMAR BISPO GONCALVES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de ANA PAULA BISPO DE CASTRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de ERICA FERREIRA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de BARBARA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de ANADIR BISPO ROQUE em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSME NONATO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de ANA PAULA SACRAMENTO XAVIER em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de ROSEMARIE FREIRE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de NABIA GUEDES FERNANDES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:01
Decorrido prazo de EDIVALDO PEDRO DA CRUZ em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de EDVALDA DOS SANTOS COSTA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de JUCILEIDE NASCIMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de GRACIMEIRE MARIA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS FONTES em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de ELIANA MARIA LUCAS DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de VERA LUCIA MOURA SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de GERSON COSTA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de CREONICE FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de OSMARINA CANDIDA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DO SACRAMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS RODEIRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS E SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de SINTHIA SACRAMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de EMANUELA DOS SANTOS SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de VALDINEA PEREIRA DE JESUS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de LUCILEDE PINTO DOS ANJOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DA CRUZ MORENO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:00
Decorrido prazo de ALTAMIRA ANTONINA DA HORA NETA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de RENILSON FLORES PIMENTEL em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS CASTRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de ELUZANA SANTOS DE ARAUJO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de GILDOMAR SENA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de JOSELITA SANTANA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de CIRLENE MARQUES NASCIMENTO DA HORA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DO NASCIMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de BERNARDINO MANOEL DE JESUS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de MARGARIDA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de ANTONIA ROSANGELA SILVA NASCIMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de MARIJANE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA MOTA em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de NEILTON SANTOS ROQUE em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:59
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO BISPO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de NIVALNICE COSTA LARANJEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de LINDOMAR CASTRO SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de EUCLIDES LUCIO DOS SANTOS NETO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de DANIELA LARANJEIRA DE SAO PEDRO em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de IRACI DE MENEZES em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA FRANCA em 12/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ANDRADE em 12/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 03:58
Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCA VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2020 01:35
Publicado Decisão em 23/01/2020.
-
22/01/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 03:43
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
20/01/2020 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/01/2020 14:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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