16/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001633-25.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ADELMIR GOMES GUIMARAES Advogado(s): PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (OAB:BA68055) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:MG107878-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO SALDO VINCULADO AO PASEP COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo(a) requerente qualificado nos autos em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Pronuncio-me: Compulsando os autos, vejo que a matéria discutida versa sobre questão atinente à correção monetária dos valores depositados em contas vinculadas aos programas PIS/PASEP, sustentada pela hipótese de má gestão/administração do Banco réu.

Trata-se de hipótese, portanto, de sobrestamento do feito, nos termos do Recurso Especial Repetitivo de n. 1150 - STJ (art. 1.037, II, do CPC/15), que determinou "a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do presente caso".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até que sobrevenha ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocasião na qual os autos deverão voltar imediatamente conclusos para apreciação e deliberação sobre o prosseguimento da instrução processual.Por fim, determino a inclusão de etiqueta, para identificação temática da ação, bem como retorno dos autos conclusos após julgamento do incidente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular
26/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502315460
26/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502315460
26/05/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 219294091
26/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:24

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
20/05/2023 13:27

Decorrido prazo de ADELMIR GOMES GUIMARAES em 08/02/2023 23:59.
14/01/2023 19:29

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/01/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
07/06/2022 13:40

Conclusos para despacho
06/06/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:57

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 05:16

Decorrido prazo de ADELMIR GOMES GUIMARAES em 09/11/2021 23:59.
29/11/2021 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
29/11/2021 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
04/11/2021 15:45

Conclusos para despacho
02/11/2021 12:25

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 06:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:07

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 04:34

Publicado Intimação em 23/09/2021.
11/10/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
28/09/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 20:48

Expedição de citação.
21/09/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
19/06/2021 06:00

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 06:43

Publicado Intimação em 25/05/2021.
31/05/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 06:20

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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