TJBA - 8018099-40.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8018099-40.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Maria Augusta Lemos Santos (OAB:BA14032) Executado: Jose Emanoel Silveira Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8018099-40.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (OAB:BA14032) EXECUTADO: JOSE EMANOEL SILVEIRA SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
15/03/2025 04:06
Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SILVEIRA SAMPAIO em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8018099-40.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Maria Augusta Lemos Santos (OAB:BA14032) Executado: Jose Emanoel Silveira Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8018099-40.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (OAB:BA14032) EXECUTADO: JOSE EMANOEL SILVEIRA SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/03/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:19
Arquivado Provisoriamente
-
16/02/2025 08:30
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
16/02/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 13:57
Cominicação eletrônica
-
11/02/2025 13:57
Cominicação eletrônica
-
11/02/2025 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 16:47
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
18/12/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 19:02
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 03/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 17:36
Expedição de ato ordinatório.
-
06/11/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 18:46
Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SILVEIRA SAMPAIO em 07/10/2024 23:59.
-
31/07/2024 11:40
Expedição de carta via ar digital.
-
13/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:40
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
27/10/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
23/10/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8018439-31.2025.8.05.0001
Playpiso Pisos Esportivos LTDA
. Superintendente da Superintendencia De...
Advogado: Luciano Marcondes Machado Nardozza Junio...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/02/2025 09:09
Processo nº 8000576-63.2025.8.05.0227
Nilton da Costa Souza
Banco Pan S.A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/04/2025 09:18
Processo nº 0000632-29.2010.8.05.0109
Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Jose Xavier da Silva
Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/06/2010 08:43
Processo nº 8018439-31.2025.8.05.0001
Playpiso Pisos Esportivos LTDA
Estado da Bahia
Advogado: Luciano Marcondes Machado Nardozza Junio...
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/08/2025 11:20
Processo nº 8000737-20.2017.8.05.0109
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Eliana da Silva Rodrigues
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/10/2017 09:25