30/08/2025 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CÍCERO COELHO NETO em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.
13/08/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:00

Expedição de intimação.
30/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:59

Expedição de intimação.
30/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000044-28.2013.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA EXEQUENTE: CÍCERO COELHO NETO Advogado(s): JOSIMARCOS SANTANA ARAUJO (OAB:BA24161), MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184), SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB:BA41077-B) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURACA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por EXEQUENTE: CÍCERO COELHO NETO em face do MUNICÍPIO CURAÇÁ, todos já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE CURAÇÁ restou devidamente citado, oferecendo impugnação. É o relatório.

Decido. A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Em que pese a certidão de ID 455181988, pelas informações constantes nos autos, verifica-se a intempestividade da impugnação.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n°: 232376129 (valor atualizado). Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial. Expeçam-se alvarás, caso seja necessário. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. CURAÇÁ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
22/05/2025 11:30

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489552867
22/05/2025 11:30

Expedição de RPV.
20/05/2025 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 12/05/2025 23:59.
14/03/2025 09:13

Expedição de intimação.
09/03/2025 16:24

Homologado o pedido
09/03/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:17

Desentranhado o documento
30/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:57

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 23:01

Publicado Intimação em 22/08/2022.
23/08/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2021 17:30

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.
30/03/2021 14:15

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 09:11

Expedição de intimação.
29/03/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:43

Conclusos para despacho
21/09/2019 14:44

Devolvidos os autos
18/05/2016 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2015 10:20

Ato ordinatório
21/11/2014 10:48

MANDADO
13/11/2014 09:59

MANDADO
04/09/2014 12:37

RECEBIMENTO
01/04/2014 10:47

REMESSA
10/02/2014 14:24

MANDADO
29/01/2014 13:06

MANDADO
10/12/2013 12:29

RECEBIMENTO
05/12/2013 10:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/11/2013 10:10

MANDADO
29/10/2013 15:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2013 09:18

AUDIÊNCIA
03/09/2013 07:52

CONCLUSÃO
26/08/2013 13:17

RECEBIMENTO
23/08/2013 10:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/07/2013 09:14

CONCLUSÃO
16/04/2013 08:31

RECEBIMENTO
09/04/2013 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/03/2013 10:22

Ato ordinatório
06/02/2013 07:43

Ato ordinatório
01/02/2013 13:05

Ato ordinatório
01/02/2013 12:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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