TJBA - 8000818-77.2023.8.05.0102

31/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025 10:07

Baixa Definitiva

31/01/2025 10:07

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de IRLEDE DE JESUS SILVA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 08:54

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (RECORRIDO) e não-provido

06/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de IRLEDE DE JESUS SILVA DE SOUZA - CPF: *47.***.*00-06 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2024 11:24

Conclusos para decisão

07/11/2024 09:21

Recebidos os autos

07/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio