28/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES IMISSÃO NA POSSE n. 8000760-74.2023.8.05.0199 AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Representante(s): ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (OAB:PR82780) REU: AURELINO LACERDA ROCHA Representante(s): MARCIO MIRANDA E SILVA (OAB:BA30876) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

POÇÕES/BA, 15 de julho de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
15/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 22:27

Publicado Decisão em 03/06/2025.
04/06/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000760-74.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Advogado(s): ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (OAB:PR82780) REU: AURELINO LACERDA ROCHA Advogado(s): MARCIO MIRANDA E SILVA (OAB:BA30876) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela EKTT7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A em que se manifesta insurgência contra omissão no julgado, por haver promovido o julgamento do feito, sem a prévia manifestação da Embargante sobre os documentos acostados pelo Requerido no ID 483913300, consoante fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Inobstante estar presente o pressuposto tempestividade, os embargos não comportam provimento, porque revelam caráter infringente, não buscando complementar a decisão supostamente omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, tal como previsto no art. 1.022, do CPC.

O que se pretende é a modificação do julgado, com sua substituição, por forçada reavaliação dos fundamentos da decisão recorrida, sem demonstrar qualquer prejuízo à recorrente com a prolação do julgado, sendo certo, ademais, que o documento apresentado somente comprovar a titularidade da propriedade, não tendo o Requerido se insurgido contra o pedido autoral. Ao contrário do quanto alegado, a falta de intimação da Embargante não configurou cerceamento de defesa, uma vez que não se decidiu o feito em razão da juntada o mencionado documento, mas principalmente porque a parte autora já havia se manifestado pelo julgamento antecipado do feito (ID 453493915) e por entender que em ação de servidão é irrelevante discutir a propriedade, mas sim a existência e os limites da servidão, o que foi observado nos autos. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração interpostos pela EKTT7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não constatar qualquer prejuízo à parte, mantendo-se, na íntegra, o atacado provimento. Eventual discordância das partes em face da presente decisão deverá ser ventilada, desde já, pela via de eventual recurso dirigido ao E.

TJ/BA, que certamente melhor decidirá. No mais, ficam advertidas as partes que a reiteração de novos embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, §3º, Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

POÇÕES/BA, 30 de maio de 2025. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito
30/05/2025 11:11

Expedição de intimação.
30/05/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503043192
30/05/2025 10:44

Não conhecidos os embargos de declaração
21/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 20:08

Decorrido prazo de AURELINO LACERDA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 09:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
06/04/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
06/04/2025 09:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
06/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
02/04/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 11:38

Juntada de Alvará
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:27

Juntada de carta precatória
30/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:57

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:10

Expedição de citação.
16/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:01

Expedição de citação.
08/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/10/2023.
06/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
03/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2023 18:10

Decorrido prazo de AURELINO LACERDA ROCHA em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/07/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 10:10

Expedição de citação.
15/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:38

Expedição de intimação.
12/06/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:58

Publicado Despacho em 11/05/2023.
13/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002889-52.2023.8.05.0199

Erivaldo dos Santos Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 8002889-52.2023.8.05.0199

Erivaldo dos Santos Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8008589-37.2024.8.05.0146

Raquel Sento Se Bomfim

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Andre Luis Quezado Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0525344-44.2019.8.05.0001

Karla Ferraz Simplicio da Silva

Solange Freitas de Menezes da Silva

Advogado: Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8001231-70.2025.8.05.0183

Raimunda Maria dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2025 07:58

Exibir Processo