27/09/2025 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
27/09/2025 08:07

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0519539-81.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Autor: EXEQUENTE: R.

V.

S.

D.

A.

B.

Réu: EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para tomar conhecimento e, querendo, manifestar sobre a petição/documento(s) ID 517905426, no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 24 de setembro de 2025.

CELSO OMORI
24/09/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:44

Juntada de Petição de procuração
24/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/08/2025.
24/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/08/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:21

Expedição de intimação.
18/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0519539-81.2017.8.05.0001 Parte Autora: R.

V.

S.

D.

A.

B.

Parte Ré: BRADESCO SAUDE S/A Tendo em vista o alcance da maioridade pela parte autora no curso do feito, intime-se a requerente, para, no prazo de 15 dias, informar se é interditada, colacionando em caso positivo o termo de curatela;ou apresente procuração, subscrita pela demandante outorgando poderes ao advogado.

Em seguida, será analisada a cessação da intervenção ministerial nos autos.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Rebeca Vitória Santana de Assis Bispo em face de Bradesco Saúde S/A, em que se discute o inadimplemento de obrigação de fazer relacionada à prestação de tratamento médico essencial à autora, cuja necessidade já foi reconhecida judicialmente.

A parte executada, por meio da petição adensada ao ID 493141980, requereu a dilação de prazo para comprovação do cumprimento da obrigação imposta.

A autora, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando, em síntese, que o processo já tramita há mais de sete anos sem solução efetiva e que a ausência de cumprimento da obrigação judicial tem resultado em danos contínuos à sua saúde, em afronta à dignidade da pessoa humana, à proteção integral da requerente.

Com razão a parte exequente.

Trata-se de obrigação de fazer com natureza eminentemente alimentar, voltada à preservação da vida e da saúde de pessoa em situação de hipervulnerabilidade, de modo que não se mostra admissível a sucessiva postergação de seu cumprimento.

A alegação genérica da executada quanto à necessidade de mais prazo, desacompanhada de justificativa idônea e prova inequívoca de diligência efetiva, revela-se protelatória, especialmente diante do histórico processual e da persistente inércia verificada nos autos.

A conduta da parte executada viola decisão judicial com força de coisa julgada.

Diante do exposto, com fulcro no art. 139, IV, do CPC: a) indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte executada; b) intime-se a empresa ré para comprovar, no prazo improrrogável de 2 dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer fixada nos autos, sob pena de incidência da multa diária fixada ao ID 423053471, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Após, retornem conclusos para análise de eventual imposição de medidas executivas mais gravosas, inclusive de natureza pessoal e patrimonial, conforme autoriza o art. 139, IV, do CPC.

Cumpra-se com urgência.

Salvador, 10 de julho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:01

Expedição de intimação.
10/07/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0519539-81.2017.8.05.0001 Parte Autora: R.

V.

S.

D.

A.

B.

Parte Ré: BRADESCO SAUDE S/A Ciente acerca da decisão recursal proferida (id 503080999).

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido formulado ao id 493141980.

Ciência ao MP, via portal.

Salvador, 30 de maio de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
02/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
02/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503080892
02/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503080892
02/06/2025 07:43

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:32

Juntada de informação
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Proc. nº 0519539_81.2017.8.05.0001
14/03/2025 08:20

Expedição de despacho.
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/02/2025 07:32

Expedição de despacho.
18/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:07

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
23/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/08/2024 23:59.
04/09/2024 03:00

Decorrido prazo de R. V. S. D. A. B. em 23/08/2024 23:59.
03/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
01/09/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
01/09/2024 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
01/09/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:32

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 09:29

Expedição de decisão.
14/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:19

Expedição de decisão.
14/08/2024 09:15

Juntada de informação
07/08/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
24/07/2024 07:31

Expedição de despacho.
23/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:13

Juntada de informação
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.
15/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:59

Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 0519539_81.2017.8.05.0001_Ciente despacho_Nova vista após as partes_Prazo
09/07/2024 06:56

Expedição de despacho.
08/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:27

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/06/2024 07:12

Expedição de decisão.
05/06/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Proc. nº 0519539_81.2017.8.05.0001
27/04/2024 19:15

Publicado Despacho em 26/04/2024.
27/04/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:27

Expedição de despacho.
23/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2024 15:37

Decorrido prazo de REBECA VITORIA SANTANA DE ASSIS BISPO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2024 23:59.
19/01/2024 19:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
19/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 09:51

Juntada de Petição de 0519539_81.2017.8.05.0001 _ ciência rejeição impugnação _ impulso _ ofício art. 40 CPP
05/12/2023 06:31

Expedição de decisão.
05/12/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 06:30

Expedição de decisão.
04/12/2023 17:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2023 17:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:25

Juntada de Petição de 0519539_81.2017.8.05.0001 _ impugnação cumprimento sentença _ preclusão pro judicato _ sentença ampl
14/11/2023 20:27

Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 06:23

Expedição de despacho.
01/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:01

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 17:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
21/10/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
27/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 07:19

Decorrido prazo de REBECA VITORIA SANTANA DE ASSIS BISPO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 07:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/09/2023 23:59.
20/08/2023 20:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:15

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 06:15

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
11/08/2023 05:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
06/08/2023 16:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2023 23:59.
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:00

Mandado devolvido Positivamente
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:17

Juntada de Petição de 0519539-81.2017.8.05.0001 - cumprimento sentença - desarquivamento autos - ciência - impulso
20/07/2023 01:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 10:40

Expedição de despacho.
17/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:10

Publicado Despacho em 03/07/2023.
05/07/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2020 00:00

Definitivo
19/08/2020 00:00

Expedição de documento
10/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Publicação
29/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/07/2020 00:00

Documento
23/07/2020 00:00

Documento
13/07/2020 00:00

Expedição de documento
13/07/2020 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
13/07/2020 00:00

Definitivo
13/07/2020 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado
13/07/2020 00:00

Expedição de documento
18/03/2020 00:00

Baixa Definitiva
14/11/2019 00:00

Documento
13/11/2019 00:00

Trânsito em julgado
13/11/2019 00:00

Expedição de documento
08/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2019 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2019 00:00

Petição
11/10/2019 00:00

Petição
05/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2019 00:00

Petição
28/09/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Documento
27/09/2019 00:00

Documento
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Expedição de documento
26/09/2019 00:00

Expedição de documento
26/09/2019 00:00

Expedição de documento
25/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
23/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/09/2019 00:00

Petição
21/08/2019 00:00

Documento
19/08/2019 00:00

Publicação
16/08/2019 00:00

Expedição de documento
15/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Petição
13/08/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
08/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Mero expediente
01/08/2019 00:00

Trânsito em julgado
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2019 00:00

Documento
30/07/2019 00:00

Petição
30/07/2019 00:00

Expedição de Carta
30/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2019 00:00

Morte ou perda da capacidade
29/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2019 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Publicação
26/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/07/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2019 00:00

Correção de Classe
23/07/2019 00:00

Mero expediente
23/07/2019 00:00

Trânsito em julgado
23/07/2019 00:00

Petição
22/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/07/2019 00:00

Documento
12/07/2019 00:00

Documento
12/07/2019 00:00

Trânsito em julgado
02/10/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/10/2018 00:00

Documento
02/10/2018 00:00

Expedição de documento
27/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/09/2018 00:00

Petição
01/09/2018 00:00

Publicação
30/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/08/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018 00:00

Procedência em Parte
19/07/2018 00:00

Petição
11/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2018 00:00

Concluso para Sentença
29/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2018 00:00

Petição
07/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Publicação
09/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Publicação
02/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2018 00:00

Mero expediente
02/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/12/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Publicação
04/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Mero expediente
04/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2017 00:00

Petição
24/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/07/2017 00:00

Petição
12/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2017 00:00

Mandado
12/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
10/04/2017 00:00

Audiência Designada
07/04/2017 00:00

Publicação
06/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2017 00:00

Liminar
05/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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