06/09/2025 20:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.
06/09/2025 20:11

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001008-66.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU PARTE AUTORA: ROBELIO ANDRADE SOUZA Advogado(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863) PARTE RE: GRIMALDO DOS SANTOS e outros Advogado(s): RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA68122) DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com o art. 437, § 1º, do CPC, após a juntada de novos documentos aos autos o juiz deve, obrigatoriamente, determinar que seja ouvida a parte contrária.

Se isto não ocorrer e o documento influir no julgamento da causa, em sentido contrário ao do interesse da parte preterida, a sentença que vier a ser proferida é nula e assim deve ser declarada.

Por isso, determino a intimação da parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o último documento acostado aos autos pela parte contrária (ID. 516311240).

Cumpra-se.

Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:42

Decorrido prazo de JULIETA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
26/08/2025 01:32

Decorrido prazo de GRIMALDO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
25/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:22

Decorrido prazo de GRIMALDO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 18:22

Decorrido prazo de JULIETA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 19:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001008-66.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU PARTE AUTORA: ROBELIO ANDRADE SOUZA Advogado(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863) PARTE RE: GRIMALDO DOS SANTOS e outros Advogado(s): RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA68122) DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento nos artigos 6º e 10 do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de nova audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador judicial, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
28/05/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502605582
27/05/2025 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498810965
27/05/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 23:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 20:33

Expedição de intimação.
13/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ROBELIO ANDRADE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
11/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBELIO ANDRADE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
24/12/2024 07:53

Decorrido prazo de ROBELIO ANDRADE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 08:50

Expedição de intimação.
11/11/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 22:12

Publicado Intimação em 27/08/2024.
22/09/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
11/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 16:17

Expedição de citação.
09/09/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 15:58

Expedição de citação.
23/08/2024 15:58

Expedição de citação.
23/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
12/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 19:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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