29/08/2025 08:41

Expedição de intimação.
29/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 07/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005127-85.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: JOSE CRISTO SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB: GO44647) RÉU: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO e outros Advogado(s): THAIANE LARISSA BRITO DA HORA registrado(a) civilmente como THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (OAB: BA55728) DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que ambos os réus foram devidamente citados, contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado no ID. 501189796.

Assim, DECRETO A REVELIA dos réus MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO e CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando que se trata de direito público, em que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e não produz efeito absoluto, bem como a necessidade de verificação dos fatos narrados na petição inicial, faz-se necessária a instrução processual.

Desse modo, DETERMINO a intimação da parte autora e do MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam a produção de novas provas, especificando-as, inclusive quanto à finalidade, sob pena de indeferimento.

Havendo interesse na produção de prova oral, proceda o cartório com a inclusão do feito em pauta, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Caso contrário, e decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para julgamento.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar
28/05/2025 09:27

Expedição de intimação.
28/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501195688
26/05/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:38

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
08/12/2023 12:57

Publicado Decisão em 28/11/2023.
08/12/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:25

Expedição de decisão.
27/11/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 18:15

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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