TJBA - 0321294-66.2013.8.05.0001

1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *45.***.*01-87

Advogados

IVANILDO MORAIS ASSIS

OAB: 25637/BA

CPF *07.***.*88-22

VINICIUS COSTA LIRA

OAB: 57438/BA

CPF *53.***.*79-14

Polo Passivo

Partes

NATANAEL SANTOS MACHADO

CPF *53.***.*66-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:47

    Expedição de despacho.

  • 05/08/2025 14:46

    Processo Reativado

  • 18/07/2025 05:08

    Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS MACHADO em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 04:57

    Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS MACHADO em 17/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 08:45

    Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS MACHADO em 07/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 12:00

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2025 12:00

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2025 12:00

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/06/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:54

    Juntada de informação

  • 09/06/2025 10:51

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2025 10:50

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2025 23:52

    Juntada de Petição de aceite da nomeação

  • 05/06/2025 13:13

    Juntada de informação

  • 02/06/2025 11:00

    Juntada de informação

  • 30/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR        0321294-66.2013.8.05.0001 REQUERENTE: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: NATANAEL SANTOS MACHADO   DESPACHO Vistos etc.  Considerando a certidão de ID 502716950, nomeio, em substituição, o PSICÓLOGO(A) ADRIELLY COSTA DE SOUZA, CRP 03/29456, [email protected],que deverá informar a este juízo sobre o aceite do encargo no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso positivo, de logo, informar a data de agendamento, observando o prazo máximo de 30 dias para sua realização, sob pena de destituição do profissional do munus atribuído, bem como exclusão deste do cadastro da Vara.

    A parte deverá entrar em contato com o(a) psicólogo (a) para agendamento.

    O termo de aceite e o laudo deverão ser enviados pelo perito ao e-mail: [email protected].

    Fixo os honorários periciais, devidos ao expert nomeado, em seu valor máximo, cujo montante deverá ser arcado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.  O relatório psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: b1.

    O (a) examinando (a) tem impedimento ou deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou transitório? Qual o CID correspondente?; 2.

    Em caso afirmativo, o impedimento ou deficiência é capaz de obstruir a participação do (a) examinando(a)na sociedade de forma plena, segura e efetiva?; 3.

    O impedimento ou deficiência gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade do(a)Examinando (a)? Em que momento a incapacidade se revelou?; 4.

    Em face da deficiência o (a) Examinando (a)possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão?; 5.

    A Curatelanda o tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial?;  6.

    A Curatelanda pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda?; 7.

    A deficiência ou impedimento da Curatelanda possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador? Há limites a serem fixados?; 8.

    A Curatelanda está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado?; 9.

    A deficiência ou impedimento é suscetível de cura, superação ou redução? Há algum tratamento a ser recomendado?; 10.

    A tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A, CC/02) é mais adequada do que a curatela no presente caso? Destaco que o descumprimento de tais diligências, nos prazos aqui assinalados, ensejará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Resolução nº 233 de 13/07/2016 do CNJ.

    Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público e da Curadoria Especial, que poderão impugnar o(a) perito(a) nomeado(a), bem como apresentar quesitos complementares.

    O presente despacho tem força de mandado e ofício.    Salvador/BA, 28 de maio de 2025    CÍCERO DANTAS BISNETO                                                                                                                                     JUIZ DE DIREITO                                                                                                                               

  • 29/05/2025 10:03

    Juntada de intimação

  • 29/05/2025 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502728834

  • 29/05/2025 10:00

    Expedição de despacho.

  • 29/05/2025 10:00

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 06:36

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 10:39

    Juntada de intimação

  • 19/02/2025 12:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2025 16:33

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 01/02/2025 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 24/01/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 07:50

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 21/01/2025 13:06

    Expedição de despacho.

  • 06/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 05:16

    Publicado Despacho em 22/08/2023.

  • 29/08/2023 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 18/08/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Petição

  • 09/08/2022 00:00

    Petição

  • 03/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/08/2022 00:00

    Petição

  • 30/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/04/2022 00:00

    Publicação

  • 04/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/02/2021 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 03/02/2021 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 03/02/2021 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 29/10/2020 00:00

    Petição

  • 16/09/2015 00:00

    Definitivo

  • 16/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 17/08/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 17/08/2015 00:00

    Documento

  • 17/08/2015 00:00

    Expedição de Edital

  • 03/12/2013 00:00

    Documento

  • 16/08/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/08/2013 00:00

    Petição

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2013 00:00

    Documento

  • 07/08/2013 00:00

    Documento

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Edital

  • 05/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 24/07/2013 00:00

    Expedição de Edital

  • 18/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2013 00:00

    Publicação

  • 10/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2013 00:00

    Registro de Sentença Realizado

  • 09/07/2013 00:00

    Procedência

  • 03/07/2013 00:00

    Concluso para Sentença

  • 03/07/2013 00:00

    Petição

  • 27/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 14/06/2013 00:00

    Concluso para Sentença

  • 14/06/2013 00:00

    Petição

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 05/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Petição

  • 03/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/05/2013 00:00

    Mandado

  • 23/04/2013 00:00

    Mandado

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2013 00:00

    Petição

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/04/2013 00:00

    Laudo Pericial

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/04/2013 00:00

    Publicação

  • 01/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2013 00:00

    Antecipação de tutela

  • 27/03/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/03/2013 00:00

    Documento

  • 27/03/2013 00:00

    Documento

  • 05/03/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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