TJBA - 8007931-85.2022.8.05.0274
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8007931-85.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM MADRID Advogado(s): WILTON DOS SANTOS MELLO JÚNIOR, OSMAR ABREU SANTOS APELADOS: LUCIANO HASIMOTO MALHEIRO e outros Advogado(s): DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE, DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES ACORDÃO APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.
USO IRREGULAR DE QUADRA POLIESPORTIVA.
PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS E PALAVRAS DE BAIXO CALÃO.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEIÇÃO.
OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO CONCEDIDA.
INÉRCIA DA PARTE.
ALEGADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
MÉRITO.
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO.
DEVER DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO REGIMENTO INTERNO.
OMISSÃO CONFIGURADA.
IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.
DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR AUTOR. MANUTENÇÃO.
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
APELO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8007931-85.2022.8.05.0274, em que são litigantes os acima indicados.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expendidas.
Data registrada no sistema. -
13/08/2024 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 03:56
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 12:30
Decorrido prazo de OSMAR ABREU SANTOS em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 18:37
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 18:37
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 16:42
Juntada de Petição de apelação
-
10/03/2024 01:57
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
10/03/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 18:31
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 17:14
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/11/2023 13:42
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 18:42
Decorrido prazo de LUCIANO HASIMOTO MALHEIRO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:42
Decorrido prazo de ELY FLORES LIMA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MADRID em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:42
Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 13:17
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
21/10/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
20/10/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 23:57
Juntada de Petição de réplica
-
14/08/2023 08:55
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2023 03:08
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 03:08
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:30
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:30
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:20
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:20
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:08
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:08
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:38
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:38
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:12
Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:12
Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 15:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 09:48
Juntada de informação
-
17/07/2023 09:45
Juntada de informação
-
17/07/2023 09:41
Desentranhado o documento
-
17/07/2023 09:34
Juntada de informação
-
15/07/2023 17:43
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 10:52
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 10:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/04/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:02
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
08/09/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
01/09/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 05:16
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
06/07/2022 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 22:24
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
20/06/2022 22:24
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8008915-12.2024.8.05.0141
Vilma Bonfim Chaves
Municipio de Jequie
Advogado: Alcione Sousa Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/12/2024 17:46
Processo nº 8008915-12.2024.8.05.0141
Vilma Bonfim Chaves
Municipio de Jequie
Advogado: Alcione Sousa Barbosa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2025 11:18
Processo nº 8000827-20.2025.8.05.0021
Edilza Martins Machado
Banco Bradesco SA
Advogado: Roger Luan Silva Paiva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/05/2025 19:44
Processo nº 8170939-19.2024.8.05.0001
Franklim da Silva Peixinho
Estado da Bahia
Advogado: Valentine Chrystine de Oliveira Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2024 16:49
Processo nº 8004085-88.2023.8.05.0124
Jorge Luis Malaquias Matos
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Lara Castro Matos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/11/2023 23:16