07/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:06

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8006976-45.2023.8.05.0201 REQUERENTE: PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Defiro a suspensão do processo até o trânsito em julgado do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Seguro, 29 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
21/05/2025 17:28

Expedição de intimação.
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501683724
21/05/2025 12:20

Expedição de decisão.
21/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 429152600
21/05/2025 12:20

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:58

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/06/2024 23:11

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:07

Expedição de decisão.
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/01/2024 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Tema #Oculto#)
19/12/2023 13:59

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:57

Expedição de despacho.
19/12/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 18:01

Expedição de citação.
20/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:25

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:18

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:50

Decorrido prazo de PORTOACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 14:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.
29/10/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
17/10/2023 16:35

Expedição de citação.
17/10/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:51

Distribuído por sorteio
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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