21/09/2025 14:12

Publicado Despacho em 17/09/2025.
21/09/2025 14:12

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) n. 8094637-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: GEONE ALVES LIMA EMBARGADO: ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME FALECIDO: PEDRO ROBERTO GALANTE DESPACHO Ao Ministério Público. I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
15/09/2025 12:26

Expedição de intimação.
15/09/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8094637-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: GEONE ALVES LIMA Advogado(s): MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO (OAB:BA24556) EMBARGADO: ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME e outros Advogado(s): MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714) DECISÃO 1. GEONE ALVES LIMA, qualificado e representado por advogado regulamente constituído, ajuizou os presentes Embargos de Terceiro em face de ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA., alegando pela inicial encartada no ID:401594884 e documentos a ela acostados, que não é parte no procedimento executivo de n. 0003815-46.2007.8.05.0001, onde a embargada litiga com o Sr. PEDRO ROBERTO GALANTE, mas teve penhorado um seu imóvel localizado na ROD BA 052, N.º 1305, Fiesta, Irecê/Ba, CEP 44.900-000, registrado no cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, Protocolo nO43.187, Lv-l-O, Fls-229, Registro Geral 2A-I, Fls-31, matricula 3.254, Registro n. 6/3.254 e protocolado no 2° Oficio de Notas, Escritura Pública de Compra e Venda no Lv-012, Fls-113, bem como que foi determinada a alienação judicial do referido bem, cujo leilão público está em vias de se realizar nos autos da carta precatória expedida no referido procedimento executivo, motivo pelo qual requereu fosse atribuído efeito suspensivo aos presentes embargos, suspendendo-se o referido ato até o julgamento final da demanda. 2.

Analisado, DECIDO: 3.

Da cuidadosa análise do acervo documental acostado aos autos, verifica-se a existência de escritura pública de compra e venda -ID:462336933-, no âmbito da qual foi formalizado negócio jurídico entre o Sr.

PEDRO ROBERTO GALANTE e o embargante, havendo a transferência da propriedade sobre o imóvel objeto da lide para este último no ano de 2006, motivo pelo qual, para os fins de que trata o artigo 678 do CPC, entendo suficientemente comprovado o domínio do embargante. 4.

Pelo exposto, entendo demonstrados os requisitos necessários para a concessão do provimento acautelatório, que o faço em face dos arts.300e seguintes do CPC, razão pela qual determino a imediata suspensão da alienação judicial do imóvel localizado na ROD BA 052, N.º 1305, Fiesta, Irecê/Ba, CEP 44.900-000, registrado no cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, Protocolo nO43.187, Lv-l-O, Fls-229, Registro Geral 2A-I, Fls-31, matricula 3.254, Registro n. 6/3.254 e protocolado no 2° Oficio de Notas, Escritura Pública de Compra e Venda no Lv-012, Fls-113, mantendo-se a posse, provisoriamente, em favor do embargante. 5.

Não obstante, necessário registrar tratar-se, na espécie, de decisão meramente acautelatória, proferida em caráter liminar, portanto, precário.

Com efeito, faz-se imprescindível, ainda, a reunião dos elementos necessários ao regular julgamento do feito, com a entrega da prestação jurisdicional de natureza definitiva, fato que, diante iminente alienação judicial do imóvel litigioso, demonstra a existência de risco ao resultado útil do processo, razão pela qual foi deferida a suspensividade postulada. 6.

Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê do Estado da Bahia, dando ciência da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com prioridade.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
30/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465267332
30/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:06

Juntada de informação
24/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:27

Expedição de citação.
26/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 19:39

Decorrido prazo de ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:39

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GALANTE em 29/04/2024 23:59.
08/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:48

Expedição de citação.
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 08/04/2024.
12/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 19:21

Expedição de citação.
05/04/2024 09:53

Expedição de citação.
03/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GALANTE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GALANTE em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:13

Publicado Despacho em 02/08/2023.
04/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:51

Distribuído por dependência
26/07/2023 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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