TJBA - 0508237-93.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0508237-93.2017.8.05.0150 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REBECA DOS SANTOS FILGUEIRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação.
Lauro de Freitas, 16 de julho de 2025 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria -
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0508237-93.2017.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: REBECA DOS SANTOS FILGUEIRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s), através do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, por ato ordinatório, intime(m)-se o(a) exequente para apresentar réplica, no prazo de (15) quinze dias.
Decorrido o prazo sem manifestação e/ou anuindo o(a) executado(a), certifique-se e por ato ordinatório expeçam-se o(s) R.P.V. e/ou Ofício Requisitório, respeitando o teto.
Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 20 de maio de 2025 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
20/08/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 00:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 00:01
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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26/07/2022 00:00
Petição
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19/07/2022 00:00
Publicação
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14/07/2022 00:00
Petição
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25/05/2022 00:00
Publicação
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20/05/2022 00:00
Procedência em Parte
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15/02/2022 00:00
Petição
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04/02/2022 00:00
Petição
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06/01/2022 00:00
Publicação
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13/12/2021 00:00
Mero expediente
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22/09/2019 00:00
Petição
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22/09/2019 00:00
Petição
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15/09/2019 00:00
Publicação
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10/09/2019 00:00
Mero expediente
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02/10/2018 00:00
Petição
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24/08/2018 00:00
Publicação
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22/08/2018 00:00
Petição
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21/08/2018 00:00
Mero expediente
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12/11/2017 00:00
Petição
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11/10/2017 00:00
Petição
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29/08/2017 00:00
Publicação
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23/08/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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