TJBA - 8083906-64.2019.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:40
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 09:24
Juntada de Alvará
-
12/07/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:06
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
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10/05/2025 18:59
Publicado Sentença em 09/05/2025.
-
10/05/2025 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 13:29
Expedição de sentença.
-
06/05/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 13:33
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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21/04/2025 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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07/04/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083906-64.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fausto Transportes, Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8083906-64.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: REQUERENTE: FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ante o quanto contido nos IDs 479016814 e 482950092, e a fim de evitar qualquer dúvida, intime-se, por fim, a parte ora Exequente para, no lapso de 5(cinco) dias, informar se as RPVs de ID 433399273 e 430574050 foram devidamente quitadas.
Conclusos após.
Publique-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
24/02/2025 00:54
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 22:09
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
16/02/2025 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
10/02/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 14:34
Expedição de despacho.
-
16/12/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 17:06
Conclusos para decisão
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12/12/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 03:36
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
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03/12/2024 02:41
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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03/12/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
28/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:54
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 15:38
Expedição de decisão.
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04/11/2024 13:29
Expedição de despacho.
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04/11/2024 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/11/2024 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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04/11/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 10:20
Expedição de despacho.
-
23/10/2024 14:33
Expedição de despacho.
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23/10/2024 14:21
Expedição de ato ordinatório.
-
23/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:17
Expedição de ato ordinatório.
-
11/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 09:55
Expedição de ato ordinatório.
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24/09/2024 09:54
Expedição de ofício.
-
24/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:47
Expedição de ofício.
-
27/03/2024 02:18
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 14:43
Expedição de ofício.
-
01/03/2024 14:43
Expedição de RPV.
-
16/02/2024 22:56
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
-
16/02/2024 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
16/02/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 11:46
Expedição de ofício.
-
07/02/2024 15:31
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 19:09
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 22:30
Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2024.
-
27/01/2024 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
17/01/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2024 15:49
Expedição de decisão.
-
12/01/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 01:59
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
12/10/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
09/10/2023 14:56
Expedição de decisão.
-
09/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 06:21
Outras Decisões
-
28/09/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 13:59
Expedição de despacho.
-
28/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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15/08/2023 02:49
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:49
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 08:39
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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06/08/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 11:04
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/08/2023 10:59
Expedição de despacho.
-
02/08/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 22:41
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 11:27
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
30/06/2023 09:56
Publicado Despacho em 29/06/2023.
-
30/06/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 10:15
Expedição de despacho.
-
28/06/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 08:17
Recebidos os autos
-
27/06/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/01/2023 16:51
Expedição de despacho.
-
10/01/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 19:36
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.
-
20/09/2022 20:17
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
20/09/2022 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
14/09/2022 10:51
Expedição de despacho.
-
14/09/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/09/2022 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
-
15/08/2022 21:16
Expedição de sentença.
-
15/08/2022 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 06:45
Publicado Sentença em 18/07/2022.
-
20/07/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
15/07/2022 10:24
Expedição de sentença.
-
15/07/2022 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2022 18:18
Expedição de despacho.
-
14/07/2022 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2022 13:10
Conclusos para julgamento
-
14/07/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
11/06/2022 07:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 10:55
Expedição de despacho.
-
19/05/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 18:42
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2022 14:10
Publicado Sentença em 19/04/2022.
-
25/04/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
18/04/2022 15:13
Expedição de sentença.
-
18/04/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/03/2022 11:32
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 07:57
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 04:40
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
-
16/03/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 02:42
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.
-
02/03/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 09:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
-
02/03/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
-
02/03/2022 09:10
Publicado Despacho em 18/02/2022.
-
02/03/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
-
25/02/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:01
Expedição de despacho.
-
17/02/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/02/2022 23:24
Expedição de despacho.
-
16/02/2022 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/02/2022 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 00:04
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 06:54
Publicado Despacho em 26/01/2022.
-
27/01/2022 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
24/01/2022 18:06
Expedição de despacho.
-
24/01/2022 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2022 20:05
Expedição de despacho.
-
18/01/2022 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 17:04
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/11/2021 11:16
Juntada de intimação
-
08/11/2021 11:07
Desentranhado o documento
-
08/11/2021 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2021 12:48
Expedição de despacho.
-
28/10/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 21:50
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 16:16
Publicado Despacho em 13/09/2021.
-
22/09/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
17/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 17/09/2021
-
13/09/2021 10:59
Juntada de Alvará
-
13/09/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 13/09/2021
-
10/09/2021 17:29
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
10/09/2021 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 14:32
Juntada de intimação
-
10/09/2021 14:22
Expedição de despacho.
-
10/09/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 10:35
Expedição de despacho.
-
08/09/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 17:49
Juntada de Petição de laudo pericial
-
29/07/2021 04:15
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:56
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 05:44
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
12/07/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
06/07/2021 12:22
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 12:21
Desentranhado o documento
-
06/07/2021 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2021 10:05
Expedição de despacho.
-
05/07/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 16:48
Juntada de Petição de parecer
-
25/05/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 09:56
Juntada de Ofício
-
19/05/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2021 05:47
Publicado Despacho em 05/02/2021.
-
04/02/2021 16:15
Juntada de Ofício
-
04/02/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 07:26
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 01:57
Decorrido prazo de FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.
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20/12/2020 15:08
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 14:49
Juntada de Petição de parecer
-
03/12/2020 14:41
Juntada de Petição de parecer
-
26/10/2020 14:32
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
01/10/2020 13:02
Juntada de Ofício
-
30/09/2020 19:48
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2020 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 13:10
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 09:01
Expedição de despacho via Sistema.
-
03/09/2020 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 15:31
Juntada de Petição de parecer
-
02/09/2020 15:31
Juntada de Petição de parecer
-
17/08/2020 12:50
Juntada de Ofício
-
14/08/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 07:55
Publicado Despacho em 15/07/2020.
-
24/07/2020 16:25
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 14:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 15:54
Expedição de despacho via Sistema.
-
14/07/2020 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 14:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 10:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.
-
25/06/2020 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 17:28
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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21/06/2020 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 12:44
Expedição de despacho via Sistema.
-
29/01/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 03:29
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2020.
-
24/01/2020 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 19:18
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 19:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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