TJBA - 8003015-19.2022.8.05.0141

17/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025 11:35

Conclusos para decisão

09/06/2025 20:46

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025 10:19

Expedição de intimação.

05/06/2025 11:57

Expedição de intimação.

05/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498056555

28/04/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025 17:21

Conclusos para despacho

15/04/2025 09:38

Recebidos os autos

15/04/2025 09:38

Juntada de Certidão

15/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024 13:06

Desentranhado o documento

24/10/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/10/2024 13:02

Desentranhado o documento

24/10/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

24/10/2024 12:53

Juntada de informação

24/10/2024 11:48

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

24/10/2024 10:05

Juntada de informação

23/10/2024 15:02

Juntada de informação

23/10/2024 15:00

Juntada de Ofício

23/10/2024 14:55

Juntada de informação

17/10/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente

13/10/2024 10:26

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

11/10/2024 15:15

Juntada de informação

11/10/2024 14:57

Juntada de informação

11/10/2024 12:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

11/10/2024 12:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

11/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.

11/10/2024 10:13

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 18:02

Decretada a prisão preventiva de GILENO MATOS DOS SANTOS - CPF: *25.***.*48-08 (RECORRIDO).

10/10/2024 18:02

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 10/10/2024 15:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

10/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 13:58

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 10/10/2024 15:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

10/10/2024 13:55

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 13:52

Juntada de Ofício

10/10/2024 13:51

Desentranhado o documento

10/10/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

10/10/2024 13:51

Desentranhado o documento

10/10/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

10/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2024 09:51

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

08/10/2024 16:09

Expedição de despacho.

07/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 13:38

Conclusos para despacho

04/10/2024 13:26

Expedição de decisão.

04/10/2024 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2024 07:54

Decorrido prazo de ELISSANDRA OLIVEIRA SANTANA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024 11:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.

30/09/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

24/09/2024 11:14

Juntada de informação

23/09/2024 18:53

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

19/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente

18/09/2024 11:43

Conclusos para despacho

18/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 08:04

Juntada de Petição de CIENCIA DE SENTENÇA

17/09/2024 17:07

Juntada de mandado de prisão - bnmp

17/09/2024 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2024 10:34

Conclusos para decisão

17/09/2024 10:26

Expedição de ofício.

17/09/2024 10:26

Expedição de ofício.

17/09/2024 10:25

Juntada de Ofício

17/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.

17/09/2024 09:42

Expedição de sentença.

17/09/2024 09:31

Julgado procedente o pedido

17/09/2024 09:30

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/09/2024 - 09:00 HORAS JÚRI.

17/09/2024 09:19

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

17/09/2024 08:59

Juntada de termo de sessão

16/09/2024 18:39

Expedição de Ofício.

16/09/2024 18:29

Julgado procedente o pedido

16/09/2024 18:24

Conclusos para julgamento

16/09/2024 18:23

Julgado procedente o pedido

16/09/2024 18:23

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 16/09/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

16/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento

16/09/2024 18:11

Juntada de mandado de prisão - bnmp

16/09/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação

31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

28/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente

20/08/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2024 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA JÚRI

13/08/2024 18:19

Juntada de Certidão

13/08/2024 14:36

Expedição de Mandado.

13/08/2024 14:20

Juntada de informação

13/08/2024 14:18

Juntada de Ofício

13/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.

13/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.

13/08/2024 14:08

Juntada de informação

13/08/2024 14:06

Expedição de ofício.

13/08/2024 14:05

Juntada de Ofício

13/08/2024 14:02

Juntada de informação

13/08/2024 14:00

Expedição de ofício.

13/08/2024 14:00

Juntada de Ofício

13/08/2024 13:53

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2024 17:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

25/07/2024 14:49

Juntada de petição

25/07/2024 14:48

Desentranhado o documento

25/07/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição

23/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ELISSANDRA OLIVEIRA SANTANA em 12/07/2024 23:59.

11/07/2024 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/07/2024 15:18

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/09/2024 - 09:00 JÚRI.

09/07/2024 15:16

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 16/09/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

09/07/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/10/2022 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

09/07/2024 15:14

Expedição de despacho.

09/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024 07:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.

07/07/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024 18:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/07/2024 16:40

Conclusos para despacho

03/07/2024 16:34

Expedição de decisão.

29/06/2024 12:26

Decorrido prazo de ELISSANDRA OLIVEIRA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024 10:25

Decorrido prazo de GILENO MATOS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

28/06/2024 19:00

Decretada a prisão preventiva de IVANILSON LOPES DA SILVA - CPF: *64.***.*80-06 (REU) e JEFERSON OLIVEIRA DO ROSARIO - CPF: *07.***.*38-55 (RECORRIDO).

27/06/2024 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2024 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

13/06/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024 14:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

10/06/2024 17:37

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024 16:53

Recebidos os autos

10/06/2024 16:53

Juntada de Certidão

10/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2023 11:08

Expedição de Ofício.

18/02/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

16/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/02/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/02/2023 08:16

Juntada de Petição de CIENCIA

15/02/2023 15:50

Expedição de intimação.

15/02/2023 15:50

Expedição de intimação.

15/02/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2023 08:43

Conclusos para decisão

13/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023 07:28

Expedição de intimação.

13/02/2023 07:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 06:35

Decorrido prazo de IVANILSON LOPES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

09/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 09:15

Conclusos para decisão

06/02/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023 07:21

Expedição de intimação.

03/02/2023 07:21

Expedição de intimação.

03/02/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2023 11:05

Conclusos para decisão

26/01/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023 21:01

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023 20:59

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023 09:19

Expedição de intimação.

25/01/2023 09:19

Expedição de intimação.

25/01/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023 19:32

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/01/2023 13:51

Conclusos para decisão

17/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2023 00:07

Mandado devolvido Positivamente

12/01/2023 23:13

Mandado devolvido Positivamente

11/01/2023 23:35

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2023 23:23

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2023 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA

09/01/2023 14:15

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:15

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:15

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:15

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:02

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:02

Expedição de intimação.

09/01/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 13:51

Proferida Sentença de Pronúncia

16/12/2022 21:17

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 31/10/2022 23:59.

16/12/2022 21:17

Decorrido prazo de IVANILSON LOPES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

17/10/2022 12:40

Conclusos para julgamento

17/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2022 14:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

14/10/2022 06:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA

13/10/2022 10:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2022 10:31

Expedição de Ofício.

13/10/2022 10:21

Expedição de Ofício.

13/10/2022 10:04

Juntada de Certidão

13/10/2022 09:21

Expedição de intimação.

13/10/2022 09:21

Expedição de intimação.

13/10/2022 09:21

Expedição de intimação.

13/10/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2022 08:53

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/10/2022 09:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.

05/10/2022 01:10

Mandado devolvido Positivamente

01/10/2022 00:24

Mandado devolvido Positivamente

29/09/2022 00:41

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2022 00:32

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022 01:19

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022 01:09

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022 00:59

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022 00:11

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2022 09:27

Expedição de Ofício.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:11

Expedição de intimação.

16/09/2022 04:31

Decorrido prazo de IVANILSON LOPES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022 04:31

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA

14/09/2022 14:43

Expedição de Ofício.

14/09/2022 14:38

Expedição de intimação.

14/09/2022 14:38

Expedição de intimação.

14/09/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2022 14:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/10/2022 10:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.

13/09/2022 17:25

Juntada de Certidão

13/09/2022 13:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2022 09:03

Expedição de intimação.

24/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022 11:56

Juntada de Outros documentos

28/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2022 00:46

Mandado devolvido Positivamente

27/07/2022 00:19

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2022 00:24

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2022 09:49

Desentranhado o documento

21/07/2022 09:48

Desentranhado o documento

21/07/2022 09:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2022 01:38

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 07:33

Juntada de Termo de audiência

14/07/2022 14:42

Expedição de citação.

14/07/2022 14:42

Expedição de citação.

14/07/2022 14:42

Expedição de citação.

14/07/2022 14:42

Expedição de citação.

13/07/2022 17:02

Recebida a denúncia contra ELISSANDRA OLIVEIRA SANTANA - CPF: *45.***.*22-69 (REU), GILENO MATOS DOS SANTOS - CPF: *25.***.*48-08 (REU), IVANILSON LOPES DA SILVA (REU) e JEFERSON OLIVEIRA DO ROSARIO - CPF: *07.***.*38-55 (REU)

13/07/2022 07:24

Conclusos para decisão

12/07/2022 18:24

Distribuído por sorteio