13/09/2025 02:36

Publicado Ementa em 15/09/2025.
13/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8075418-50.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA, LIANA MARTINS LIMA MORAES AGRAVADO: LUCIANA DUARTE FERREIRA Advogado(s):VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PATRIMÔNIO MÓDICO DO CASAL.

COMÉRCIO E RESIDÊNCIA SIMPLES.

CUSTAS INICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS ELEVADAS.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO.

PROVIMENTO. Diante da demonstração da simplicidade da vida do agravante e do patrimônio modesto do casal, aliada ao elevado custo das despesas processuais, mostra-se adequada a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8075418-50.2024.8.05.0000, Juiz de direito da 1ª vara dos feitos relativos as relações de consumo, cíveis , comerciais consumidor e registro publico e acidente de trabalho de Senhor do Bonfim, em que é agravante ANTONIO MARCOS CORREIA DE OLIVEIRA e outros e agravado LUCIANA DUARTE FERREIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, .
11/09/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 09:37

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*91-95 (AGRAVANTE) e provido
01/09/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 17:06

Deliberado em sessão - julgado
04/08/2025 16:07

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/07/2025 10:32

Solicitado dia de julgamento
24/07/2025 08:52

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:44

Juntada de documento que comprove a citação/intimação
11/06/2025 16:10

Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:15

Juntada de Informações judiciais
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8075418-50.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA, LIANA MARTINS LIMA MORAES AGRAVADO: LUCIANA DUARTE FERREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o Bel. VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS 0AB/BA 39663, para, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR NESTES AUTOS EM EPIGRAFE, QUERENDO, INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, FACE O ILUSTRE CAUSÍDICO, REPRESENTAR A AGRAVADA, LUCIANA DUARTE FERREIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 0500901-47.2017.8.05.0244, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO ACOSTADA -ID Nº 288513202, A FIM REGULARIZAR O PRESENTE FEITO.

Salvador, 20 de maio de 2025.

Magali Almeida Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)
20/05/2025 16:17

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:17

Expedição de Carta de ordem.
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82936273
20/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:17

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:46

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
09/01/2025 09:56

Juntada de documento que comprove a citação/intimação
17/12/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:04

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:29

Juntada de Ofício
12/12/2024 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 14:01

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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