TJBA - 8042128-12.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:41
Expedição de despacho.
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10/09/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/09/2025 15:15
Conclusos para despacho
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08/09/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
 - 
                                            
28/07/2025 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/07/2025 23:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/07/2025 16:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/07/2025 16:35
Expedição de despacho.
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28/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.
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19/06/2025 04:22
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COSTA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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19/06/2025 04:22
Decorrido prazo de TELMA MARINHO COSTA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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01/06/2025 12:16
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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01/06/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
 - 
                                            
30/05/2025 01:11
Expedição de despacho.
 - 
                                            
30/05/2025 01:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 08:12
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.
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20/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/05/2025 15:43
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
20/05/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464258883
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20/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:19
Expedição de ato ordinatório.
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20/02/2025 18:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/09/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2024 15:23
Recebidos os autos
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13/09/2024 15:23
Juntada de Certidão
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13/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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27/05/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.
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03/05/2023 01:50
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
30/03/2023 13:27
Expedição de sentença.
 - 
                                            
30/03/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
30/03/2023 13:27
Expedição de sentença.
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30/03/2023 08:26
Expedição de sentença.
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30/03/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 08:26
Expedição de sentença.
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30/03/2023 08:26
Concedida em parte a Segurança a CARLOS FERNANDO COSTA SANTOS - CPF: *53.***.*05-87 (IMPETRANTE).
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03/06/2022 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2022 23:59.
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24/05/2022 23:14
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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23/05/2022 15:39
Conclusos para julgamento
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23/05/2022 15:39
Expedição de decisão.
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22/05/2022 04:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 04:28
Decorrido prazo de TELMA MARINHO COSTA SANTOS em 09/05/2022 23:59.
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11/05/2022 04:28
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COSTA SANTOS em 09/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:22
Mandado devolvido Positivamente
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25/04/2022 17:57
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
25/04/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2022 13:53
Publicado Despacho em 11/04/2022.
 - 
                                            
16/04/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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11/04/2022 10:29
Expedição de decisão.
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11/04/2022 10:27
Expedição de Mandado.
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08/04/2022 20:11
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2022 12:33
Conclusos para decisão
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08/04/2022 10:04
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/04/2022 09:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
 - 
                                            
07/04/2022 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
07/04/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/04/2022 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
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05/04/2022 12:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/04/2022 12:43
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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